O Presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade, recebeu na sede do Conselho representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre o protótipo de abrigo de pontos de ônibus apresentado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. O contato se deu após o Conselho ter encaminhado para a Prefeitura uma solicitação requerendo informações a respeito do(s) responsável(is) técnico(s), assim como o número de RRT.
A princípio a Fiscalização do CAU/MT emitiu uma notificação preventiva a prefeitura em razão da SEMOB Cuiabá desenvolver atividades especificadas entre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e não possuir Registro de Pessoa Jurídica no Conselho. Além disso, a solicitação encaminhada questionou se o protótipo havia sido desenvolvido por equipe própria da Secretaria, além de requerer dados do(s) autor(es) dos projeto arquitetônico, de iluminação, de ergonomia, acessibilidade, projetos complementares, execução e instalação deste abrigo de ponto de ônibus; assim como se foram elaborados os Documentos de Responsabilidade (RRT, para arquitetos e urbanistas; ART, para profissionais vinculados ao CREA) dos projetos de execução. Por fim, a Fiscalização ressaltou que em função do objeto, conforme normas regulamentadoras do exercício da Arquitetura e Urbanismo, o projeto arquitetônico, de iluminação, de ergonomia e acessibilidade do ponto de ônibus, seriam reconhecidos somente mediante a apresentação de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT efetuado por um arquiteto e urbanista.
Em resposta a solicitação a Secretaria de Mobilidade Urbana encaminhou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo um ofício, no qual informa as ações que tem sido desenvolvidas até o presente momento visando melhorar o sistema de transporte público, e que o protótipo apresentado seria apenas o primeiro modelo a ser testado, e que o estudo preliminar havia sido desenvolvido por um engenheiro civil. Por fim, acrescenta que todas as manifestações feitas relativas aos seus aspectos funcionais estão sendo observadas e consideradas para a readequação. Buscando prestar maiores esclarecimentos a Secretaria marcou uma reunião com o presidente do Conselho. Estiveram presentes o Secretário Thiago França, a Secretária-adjunta Anna Regina Feuerharmel, o Diretor de Transportes Leopoldino Queiroz e a Assessora Jurídica Fabiana Curi.
A respeito do protótipo o Secretário reforçou que esse é um modelo inicial, que foi compartilhado para receber sugestões, críticas e comentários. Ele pontuou que o objetivo é tornar o transporte em Cuiabá mais atrativo e de qualidade apesar das diversas dificuldades que tem enfrentado. Em resposta o Presidente falou do papel do conselho para conscientizar e alertar quando há condutas erradas, quebras de leis, normas, entre outros; e que o Conselho é cobrado para que cumpra sua função. A cobrança feita a Prefeitura se deve a necessidade de um projeto, além do registro conforme notificação da Fiscalização.
MOBILIDADE URBANA
O Presidente Wilson pontuou que os problemas não se limitam ao protótipo de ponto de ônibus, e que é necessário pensar de modo mais amplo, não apenas como transporte público, mas como mobilidade urbana. Além disso, colocou que a discussão deve ocorrer no contexto de Região Metropolitana, que não se deve pensar em cada município separado por limites de território. As ações deveriam ser pensadas em longo prazo, de forma a mudar comportamentos; e devem ser compartilhadas com a sociedade. É necessário abrir esse espaço de diálogo ouvindo a população e profissionais qualificados.
O presidente do CAU/MT ressaltou a importância em se promover essa maior participação, a discussão e a conscientização da população; e colocou o Conselho a disposição para auxiliar nesse debate. A prefeitura demonstrou estar aberta ao diálogo e também se colocou a disposição para o desenvolvimento dessas ações.
Fonte: CAU/MT
Publicado em 17/09/2015
