A Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, em consonância com a segunda etapa da Campanha Nacional “Arquitetos pela Ética” promovida pelo CAU/BR, tem realizado reuniões com os lojistas para orientar sobre a prática da reserva técnica. O primeiro encontro aconteceu no início desse mês, e o segundo na última quinta-feira (21/07), na sede do Conselho, com representantes de lojas que vendem móveis planejados no Estado.
Reserva Técnica (RT) é o nome usado para comissões pagas a profissionais por fornecedores de serviços e produtos em troca de indicação de prestadores de serviços ou de especificação de materiais. A primeira fase da campanha de combate à RT foi lançada pelo CAU/BR em 2015, focada na conscientização dos arquitetos e urbanistas sobre os malefícios que essa prática traz à profissão e à sociedade. Sua segunda etapa tem como alvo lojistas e estudantes, alertando sobre a proibição de arquitetos e urbanistas receberem comissões ou presentes pela indicação de produtos e serviços.
A reunião foi dirigida pelo Vice-presidente e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/MT, Francisco José Duarte Gomes. Inicialmente ele explicou sobre a Lei 12.378/2010 que regula o exercício da Arquitetura e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das Unidades da Federação (CAU/UF). Ele ressaltou o seu artigo 17, diz que “no exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR”.
O Conselheiro também apresentou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR que proíbe ações como a da “reserva técnica” conforme delimitado no item 3.2.16. Nele, “O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”.
O Conselheiro falou das ações que estão sendo desenvolvidas nacionalmente e localmente. Sobre os sucessos alcançados pelo CAU/BR ele destacou a empresa Tégula, do grupo Eternit, fabricante de telhas de concreto, que suspendeu seu prêmio Tettocash por ferir o Código de Ética do Arquiteto e Urbanista. No estado de Mato Grosso ele ressaltou a ação do Ministério Público, que com base em uma denúncia do CAU/MT, instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões.
Além disso, Francisco citou que diversos processos éticos foram abertos no Conselho contra profissionais que realizam a prática e explicou sobre os diversos canais para se realizar uma denúncia. Ele acredita que agir de modo ético pode ser uma oportunidade do lojista se destacar no cenário atual. Fábio Carlos de Souza, que esteve presente na reunião, elogiou a iniciativa e afirmou que atualmente vivemos um período de intolerância a corrupção, no qual o mais bem sucedido é o honesto.
Os presentes realizaram diversos questionamentos sobre as ações do CAU, como fiscalização, conscientização do estudante de arquitetura e urbanismo, e quais ações são possíveis de se realizar sem transgredir o Código de Ética Profissional. Também foram realizadas sugestões como visitas nas empresas, notificações e uma placa de proibição para ser afixada nas lojas, de modo a coibir o profissional que exige indevidamente o pagamento de comissão.
A próxima reunião está agendada para o dia 03 de agosto, as 14h30, na sede do CAU/MT, para orientar e discutir com um novo grupo de representantes de lojista.
FONTE: CAU/MT
Publicado em 26/06/2016
