Na noite de ontem (23/09) o Presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade; o Vice Presidente e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina, Francisco Gomes; e a Conselheira Eliane Gomes, representando a Comissão de Exercício Profissional; participaram de uma mesa redonda, na Câmara dos Vereadores, com os profissionais arquitetos e urbanistas de Rondonópolis e região.
A abertura da mesa redonda deu-se com a palavra do presidente e dos Conselheiros. Wilson apresentou o Conselho; fez esclarecimentos sobre a função da instituição; as conquistas feitas pelo CAU até o presente momento, como o Código de Ética, a Tabela de Honorários, e a necessidade de compreensão e divulgação destes, na busca pela valorização profissional. Foram colocadas as dificuldades enfrentadas diante da má conduta, profissionais não habilitados que exercem a função do arquiteto e urbanista, órgãos públicos que não reconhecem a importância e habilidade do profissional, entre outras. Para enfrentar tais dificuldades a recomendação foi a organização, o fomento da discussão com o poder público e a sociedade; e por consequência a valorização profissional. O Presidente também apontou o Plano de Trabalho que foi um compromisso de campanha, o qual o CAU/MT tem procurado colocar em prática, sendo que algumas das iniciativas visam atender aos profissionais do interior do estado.
O Vice Presidente Francisco apontou que o desligamento dos arquitetos do CREA é algo recente, mas que essa atitude foi um grande avanço, pois, os profissionais se desligaram de um Conselho no qual eles não tinham representatividade. O Conselheiro falou sobre a Comissão de Ética e Disciplina da qual é o coordenador, abordou a importância do Código de Ética, e destacou que todos os profissionais devem procurar se informar através do site do Conselho, ler as resoluções vigentes, procurando compreender seus direitos e suas obrigações. A Conselheira Eliane Gomes apontou principalmente a necessidade de valorização do profissional, e que essa será conquistada pelo mesmo. Ela falou sobre a Tabela de Honorários e a necessidade de se utilizar essa ferramenta como uma das formas para se alcançar esse objetivo. A dificuldade se encontra no uso do entendimento da ferramenta, o qual a Comissão de Exercício está procurando sanar ao promover cursos que ensinem a usá-la.
Após a abertura da palavra para os profissionais, diversos questionamentos foram feitos, os assuntos abordados foram a Resolução nº51, a valorização profissional e a fiscalização.
A Resolução do CAU/BR nº 51 entrou em vigor no dia 17 de julho 2013, definindo as atividades exclusivas do profissional arquiteto e urbanista, dividindo-as em seis grandes áreas: Arquitetura e Urbanismo; Arquitetura de Interiores; Arquitetura Paisagística; Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Planejamento Urbano e Regional; e Conforto Ambiental. A norma foi elaborada baseada na Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão, e nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Anteriormente sua vigência havia sido suspensa por meio de liminar concedida à Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC). Contudo, voltou a vigorar em novembro do ano passado após a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabelecer sua validade.
Em maio o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso entrou em contato com as prefeituras do estado, para comunicar sobre a vigência da resolução, e esclarecer quais atribuições são exclusivas a esse profissional. Em junho o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil iniciou uma campanha nacional na qual encaminhou uma nota explicativa para prefeituras e órgãos públicos sobre a vigência da Resolução CAU/BR Nº 51. O CREA tem contestada a validade da Resolução e a ação corre na justiça. O presidente acredita que novas ações individuais não resolverão a questão. Uma ação efetiva seria a conscientização da sociedade, conquistando o mercado com competência, exercendo seu direito, promovendo discussões, unindo os arquitetos e urbanistas na defesa da profissão.
Houve uma cobrança por parte dos profissionais de realização de campanhas nas mídias, voltada a valorização profissional e esclarecimento da sociedade. A campanha seria para conscientizar o leigo sobre as atividades que são de competência privativa do profissional arquiteto e urbanista, e como esse é prejudicado ao contratar um profissional sem a qualificação adequada. O Presidente do Conselho relatou as campanhas que têm sido desenvolvidas pelo CAU/BR a nível nacional como a “O trabalho do arquiteto não tem preço. Tem valor” e “Só Arquiteto faz Projeto Arquitetônico”. Além dessas, o CAU/MT está desenvolvendo a Campanha “Contrate um Arquiteto” para ser veiculada em busdoor na região metropolitana. Ele colocou que é possível de se estudar o desenvolvimento de uma campanha que atenda ao estado, dentro da disponibilidade orçamentária do Conselho.
Foram levantados questionamento sobre a fiscalização. O Presidente apontou que recentemente o setor de Fiscalização do CAU/MT realizou ações nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, e desde quarta-feira tem percorrido o município de Rondonópolis. Atualmente existem três agentes de fiscalização concursados no Conselho, e a prioridade são para atender denúncias registradas no CAU e ações que otimizem o trabalho. Não existem subsedes devido ao alto custo para construção e manutenção, mas que essa possibilidade vem sendo reavaliada conforme a disponibilidade financeira. Para atender aos profissionais os agentes tem percorrido o estado e o projeto CAU Itinerante que vem sendo estruturado, irá levar o atendimento e a fiscalização a outras regiões do Mato Grosso.
Ao final da mesa o Presidente agradeceu ao convite e apontou a importância do trabalho da Associação dos Arquitetos do Sul Mato Grosso, que fizeram o convite ao Conselho. Agradeceu também aos representantes da Associação de Arquitetos do Araguaia que estavam presentes, e falou da possibilidade de se reunir futuramente com a mesma. Foi feito o convite a todos os profissionais para participar da Plenária do CAU/MT que será realizada nos dias 06 e 07 de novembro em Sinop, onde haverá diversos cursos e palestras, e uma nova mesa redonda. Por fim, o presidente colocou o Conselho a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, consultas, denúncias, e afirmou que a participação dos profissionais é essencial.
Publicado em 25/09/2015. Fonte: CAU/MT
