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CAU/PA intensifica ações contra falsos arquitetos e urbanistas

Em menos de dois meses, o CAU/PA conseguiu duas vitórias contra o exercício ilegal da profissão. “O Conselho existe para defender a sociedade dos maus profissionais e até mesmo daqueles que nem são profissionais, já que também é nosso papel denunciar o exercício ilegal da profissão”, avalia Adolfo Maia, presidente do CAU/PA.

 

Em janeiro, um falso arquiteto que atuava em Belém foi condenado pela 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas a pagar cestas básicas para instituições de caridade indicadas pela justiça.

 

O “profissional” era conhecido na cidade, badalado nas colunas sociais e chegou a participar de concursos de arquitetura. Agora, desapareceu da mídia e voltou a estudar na Faculdade de Arquitetura para tentar concluir o curso e ter a formação necessária.

 

Em outro caso denunciado pelo CAU/PA, o falso arquiteto, mesmo sem ter a formação profissional, mantinha uma empresa de arquitetura atuando em Belém. Nesta segunda-feira (09/03), o processo foi concluído com resultado positivo para o CAU/PA.

 

Para evitar a condenação na justiça, o falso arquiteto fez um acordo com o Ministério Público, chamado Transação Penal, em que ele se compromete a não praticar mais Arquitetura ilegalmente, além de prestar sete horas semanais, durante dois meses, de serviços comunitários em uma instituição que o MP vai indicar.

 

PENAS BRANDAS – O exercício ilegal de profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal, só é considerado crime para o caso de médicos, dentistas e farmacêuticos. Para todas as outras profissões, incluindo a arquitetura, trata-se apenas de contravenção penal. O artigo 47 do decreto-lei 3.688 de 1941 (que trata de contravenções) prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Nos dois casos denunciados em Belém, as penalidades foram convertidas em punições alternativas.

 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.699/2002, que criminaliza também o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O CAU/BR tem atuado junto a senadores e deputados pela aprovação do projeto.

 

Mas fica o alerta: apesar de o exercício ilegal de profissão ser considerado apenas uma contravenção, sua consequência poderá acarretar um crime grave, no caso de acidentes com vítimas, por exemplo. Se o falso profissional monta um escritório de arquitetura sem ser arquiteto, isto é uma contravenção. Mas, se isso gerar dano, é outro delito. E pode se agravar muito. Os clientes enganados também podem recorrer à justiça com ações de reparação por danos morais e materiais.

 

As condenações obtidas pelo CAU/PA ganharam destaque nos principais jornais do Pará. Veja abaixo:

 

Jornal O Liberal, de 14 de janeiro de 2015

 

Diário do Pará, 18 de janeiro de 2015

 

Diário do Pará, 12 de março de 2015

 

 

Publicado em 12/03/2015.

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33 respostas

  1. Tem varios engenheiros na minha cidade colocando no slogan da empresa deles como “engenharia e arquitetura”!!! Queria denunciar esse tipo de gente como faço?

  2. Gostaria de Denunciar uma falsa arquiteta, mas não tenho todos os dados que vcs pedem. Como posso fazer? obrigada!

  3. E quanto aos sites, que vedem projetos prontos? Também não seria ilegal? Ou pelo menos sem ética.

  4. É muito comum mesmo em todo país.
    A grande maioria dos projetos arquitetônicos enviados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE são projetados por engenheiros civis, encaminhados pelas prefeituras, e por incrível que pareça chegam projetos de técnicos de edificação com mais 8.000 m² de área projetada com ART do CREA – Projeto e Execução. Diante da urgência de certos processos são aceitos os projetos dos engenheiros, no segundo caso é indeferimento.
    Fica o alerta para o CAU/BR, são muitos projetos públicos que desconhecem o profissional de arquitetura e urbanismo.

  5. Tive relacionamento difícil com clientes que não me enviavam informações e documentos que solicitei. Decidiram que queriam construir sem aprovar projeto na prefeitura. Fui entregando as plantas e pediram que eu fosse marcar o gabarito. falei que não ia. Eles teriam que ter o responsável técnico pela execução, que tb não queriam contratar. Paramos de falar. Tb fiquei de saco cheio

    Acabaram executando meu projeto e acho que estão regularizando com alguém ” de dentro da prefeitura local “, pois também haviam feito divisão da gleba e colocaram a venda mais 7 lotes na mesma área.
    São pessoas esclarecidas e com alto poder aquisitivo.

    Se essa pessoa simplesmente assinou autoria com o meu projeto ela deve ser punida certo? se só assinou regularização, ok certo?

  6. Parabes a muito espero que venham a tomar providencias.
    É muito comum no Rio de Janeiro, principalmente em lojas pessoas se apresentarem como arquitetos para melhorar a venda e não possuem formação.
    Parabéns ao pessoal do Pará espero que os outros estado sigam o exemplo.

  7. Segundo ouvi de uma gerente de uma regional do CAU em SP: “Não vejo solução pra isto nem após a geração dos meia netos”. Vejam, se uma gerente do CAU pensa assim o que se pode esperar do mercado?
    Se o CAU estiver mesmo afim de fiscalizar não precisa nem sair do escritório. Sao tantos sites de vendas de projetos e anúncios de jornais que seria necessário um fiscal somente para isto.
    Não vejo outra maneira a não ser criminalizar o exercício egal da profissão, mas não vejo interesse dos dirigentes do CAU por este tema que inclui o PL 6.699.

  8. Na minha cidade também tem um falso arquiteto com escritório e empresa de arquitetura, já fiz várias denuncias e até o momento o CAU-PR, não tomou nenhuma atitude, tenho aqui em minhas mãos o número do protocolo da denuncia e a chave.
    Já enviei fotos de propaganda em muros, jornal, lista telefônica, placas de obras com o nome da empresa, cnpj da empresa fotos da fachada do escritório e baixo-assinado com assinatura dos arquitetos da cidade e pelo visto não vai dar em nada, já sofri até ameaças por denunciar esse cidadão e aí eu pergunto cade o CAU, será que vou ter pagar com a minha vida essa denuncia e o CAU-PR, não fazer nada??????
    Cade você CAU-PR, estamos querendo ver você valer os nossos direitos…

  9. na cidade de Osório, RS, existe um casal que faz projeto e até acompanha obra, a maioria da população pensa que eles são arquitetos, mas são somente desenhistas, e alguns engenheiros da cidade simplesmente assinam os projetos pra eles e nunca colocam o pé na obra…fazem até projeto de prédios de 4 pavimentos…o CAU poderia investigar porque todo mundo na cidade sabe quem eles são…fica aqui a denúncia

  10. Em Caruarú e na região metropolitana do Recife , não é difícil encontrar tais falsários.Aliás existem escritórios de grande porte que utilizam a mão-de-bra do arquiteto(A)somente para assinar os projetos.Creio que deveria ter uma fiscalização para que os verdadeiros profissionais não caiam na tentação de assinar os projetos concebidos por falsos profissionais,pois temos que banir do mercado os falsários da arquitetura.é preciso haver uma fiscalização urgente nas cidades do interior de Pernambuco e região metropolitana do Recife.

  11. os falsos profissionais oferecendo serviços de projetos e obras,ainda conduz e fala mau do conselho de arquitetura já fiz varias denuncia ao CAU-GO é nada, os falso estão em todas esquinas. Acho que deveria ter mais fiscalização!

  12. Basta pegar anucios de revistas da área ou sites na internet de falsos profissionais oferecendo serviços de projetos e obras, sem nenhuma qualificação. Já fui prejudicado em algumas concorrencias de reformas, por este tipo de profissional. Acho que deveria ter cadeia p/estas pessoas!

  13. Se todos os CAU’S da rede tivessem este tipo de atuação, o Brasil inteiro teria autuação não somente de falsos arquitetos leigos, mas também de desenhistas e engenheiros que desempenham papel de arquiteto, tornado o Brasil o único país do mundo onde a arquitetura é uma atuação de qualquer um.

    1. Parabéns Raul pela suas palavras,concordo contigo que várias pessoas como cadistas, técnicos em edificações, engenheiros, desenhistas ou estudantes dessas áreas desempenham papel de arquitetos e ainda abrem empresas e públicações em muitos meios de comunicação.

  14. Na minha cidade tem um cara formado em engenharia civil e segundo ele fez estágio em um escritório de arquitetura e que lá aprendeu muito e por isso faz “projetos de arquitetura completos”, isso pode?

  15. Está de parabéns o conselho, já que o custo foi alto quando acadêmico, para nos manter arquiteto por direitos pagamos alto.

  16. Os municípios do interior estão cheios de falsos arquitetos. E não precisa ir longe não, se fizer uma varredura nos municípios próximos das capitais vai ter muita gente tendo de pagar penas comunitárias.

  17. Conheço um falso arquiteto na cidade onde atuo. Aliás é bem comum se ver vários falsos arquitetos atuando na área, profissionais técnicos como designers ou tem um pouco de conhecimento atuando como “arquitetos” infelizmente.

  18. Porque manter sigilo no nome dos dois falsos arquitetos, a quem interessa não revelar os nomes dos pilantras.

  19. Não sei se é legal mas,por que não divulgar o nome desses falsos profissionais? Agindo assim estariam realmente prestando dois serviços: a)protegendo a sociedade; b)resguardando a classe dos arquitetos.

  20. Parabéns CAU / PA. Atitudes como essa nos fazem sentir o suporte de um Conselho forte e atuante.

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