Inspirado na campanha nacional de valorização profissional promovida pelo CAU/BR, conforme a Resolução Nº 51, promulgada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em 2013, o CAU/PA lançou no estado a campanha publicitária “Valorize seu imóvel. Contrate um arquiteto”.
Desde o dia 19 de agosto, 15 ônibus circulam em Belém, capital do Estado, com busdoor ressaltando a importância do profissional. “Escolhemos o busdoor por ser um tipo de mídia que é visto por todos, motoristas e pedestres, e circula pela cidade toda”, destacou Ronaldo Penna, coordenador de comunicação do CAU/PA.
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre a importância e a obrigatoriedade de se construir e reformar com a supervisão de profissionais especializados. O layout da campanha também é replicado nas mídias sociais do Conselho.
Resolução 51 – Desde junho de 2015, o CAU/BR e os CAU/UF estão notificando prefeituras de todo o país sobre a necessidade de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à formação, competências, habilidades e atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas e de engenheiros civis para a submissão de projetos e trabalhos técnicos ao exame da administração pública, de forma a salvaguardar a segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira. Essa ação foi comunicada também em anúncios publicados em revistas especializadas em Arquitetura e Urbanismo.
Publicado em 25/08/2015
4 respostas
O confea também lançou uma campanha “contrate um engenheiro”, trabalho na prefeitura e chegou um ofício mês passado explicando e citando todas as leis federais e decretos que garantem aos engenheiros a elaboração de projetos.
Nesse sentido, o ofício encaminhado aos municípios chama atenção para o fiel cumprimento da legislação. “As prefeituras, órgãos governamentais e outros entes que recusarem ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de quaisquer projetos anotadas por profissionais legalmente habilitados do Sistema Confea/Crea poderão incorrer em ilegalidade”, enfatiza o documento.
Infelizmente, a resolução do CAU parece não ter valor nenhum.
Responder
Alberto, a Resolução CAU/BR Nº 51 é válida em todo o país, conforme diversas decisões judiciais.
Concordo com você Alberto, SE. Mesmo depois dessa campanha toda a resolução 51 não tem valor aplicado ainda, infelizmente, não sei o que está faltando pra esse Lei valer de fato!
Fiz uma campanha aqui no trabalho mas o que se fala é que ainda falta uma aprovação, acho que isso não vai valer nunca!
Felizmente o CAU nao tem prerrogativa para promulgar leis ou criar reserva de mercado, nem a lei que cria o conselho lhe da esses poderes, sendo certo que a resolucao eh inconstitucional.
Ao adotar o lamentavel expediente de achacar profissionais de engenharia com exercicio ilegal da profissao e mesmo orgaos publicos e autarquias, o CAU excede em muito sua competencia de atuacao.
No entanto, mais lamentavel ainda a postura de muitos colegas arquitetos que apoiam essa postura. Se utilizarmos o mesmo criterio adotado como argumento, o arquiteto nao poderia sequer entregar uma residencia unifamiliar simples, ja que sua formacao em fundacao, mecanica dos solos, estrutura, estabilidade, entre outras, eh bastante deficiente em comparacao ao do engenheiro. Sendo assim, sob esse criterio, o arquiteto nao teria competencia legal pra sequer se responsabilizar pela entrega de um imovel simples, o que claro, eh um absurdo e sequer eh pleiteado pelo CREA.
Poderia jocosamente desejar boa sorte, mas sinceramente, quem apoia esse tipo de postura deve sofrer de um imenso complexo de mediocridade. Sorte que a esmagadora maioria dos bons arquitetos que conheco rechaca essa ideia.