O setor de fiscalização do CAU/PI esteve em Parnaíba, dias 10 e 11 deste mês, vistoriando obras. Foram detectadas irregularidades por se tratar de construções em área tombada pelo IPHAN sem a participação de um arquiteto – como determina a Resolução n° 51, do CAU/BR.
Além de obras, os técnicos do CAU/PI fizeram vistorias , mediante denuncias feitas pelo sistema do Conselho de Arquitetura, de prática do exercício ilegal da profissão. Foram visitados escritórios, que se comprometeram a regularizar a situação junto ao CAU/PI.
O pres. Sanderland Ribeiro acompanhou os trabalhos e, na oportunidade, protocolou ofício encaminhado ao Prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, solicitando vigilância quanto as edificações, no sentido, de fazer cumprir o que determina a Lei Federal n° 12. 378/2010, que regulamento o exercício da arquitetura e urbanismo, visando o qualidade dos serviços prestados e a segurança da população.
Na segunda-feira, dia 14, o setor de fiscalização esteve no Estádio Lindolfo Monteiro. A vistoria técnica observou que o espaço não respeita a lei de acessibilidade e a NBR 9050. Rampas e banheiros com dimensões irregulares, ausência de piso tátil.
O CAU/PI vai elaborar um relatório técnico e encaminhar a Comissão de Acessibilidade da OAB/PI para as devidas providencias.
Via CAU/PI
