“É o SUS da arquitetura e urbanismo”. Foi assim que o Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), Gilson Paranhos, definiu a Lei Federal nº 11.888/2008, que instituiu a assistência técnica pública e gratuita de profissionais da arquitetura e urbanismo e da engenharia para famílias com renda de até três salários mínimos. “As famílias de baixa renda têm acesso gratuito a médicos, a professores e até a defensores públicos. É essencial que arquitetos e engenheiros atendam a essas pessoas também”, exemplificou.
De acordo com Paranhos, atualmente a CODHAB tem dez postos de assistência técnica atuando em áreas menos favorecidas de Brasília. O primeiro foi aberto no ano passado, na Sol Nascente – uma das maiores comunidades do Brasil. Já o segundo posto, construído na comunidade Pôr do Sol, foi instalado por causa de um abaixo-assinado dos moradores. “A assistência técnica gratuita não contempla apenas projetos para as casas das pessoas, mas todo o entorno que envolve ruas e calçadas, por exemplo. Vendo essas melhorias na primeira comunidade onde começamos a trabalhar, as lideranças da Pôr do Sol pediram a nossa presença lá. É justamente isso que queremos, o envolvimento da população com essa questão”, disse.
Capacitação de arquitetos e urbanistas paranaenses
Por causa da experiência desenvolvida na capital federal, o Diretor-Presidente da CODHAB se reuniu com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar, com o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraná (IAB-PR), Irã Taborda Dudeque, e com o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR), Milton Carlos Zanelatto Gonçalves. A intenção do encontro – realizado na sede do Conselho, em Curitiba – foi debater oficinas para capacitar arquitetos e urbanistas paranaenses a atuarem com a assistência técnica. A ideia é que Gilson Paranhos ministre alguns cursos no final de abril na capital do estado. “Temos realidades e culturas diferentes, mas acredito que o trabalho desenvolvido pela CODHAB pode contribuir para esse projeto das entidades do Paraná”, afirmou o arquiteto e urbanista.
O presidente do CAU/PR destacou o recente Decreto 140, de 23 de fevereiro de 2016, da Prefeitura de Curitiba – que regulamenta as diretrizes urbanas do novo Plano Diretor da Cidade, aprovado e sancionado no ano passado. Agora, é permitida a regularização simplificada das construções irregulares, principalmente nas áreas mais carentes de Curitiba. Para tanto, os imóveis a serem regularizados deverão ter laudos de avaliação realizados por profissionais da Arquitetura e Urbanismo ou da Engenharia, abrangendo parâmetros técnicos urbanísticos. “As pessoas podem regularizar seus imóveis. Sendo assim, o CAU/PR, O IAB-PR e o SINDARQ-PR vão preparar arquitetos e urbanistas com oficinas para realizarem esses laudos técnicos”, adiantou Navolar.
Ainda de acordo com o presidente do CAU/PR, os cursos devem ajudar a estabelecer a maneira mais eficiente para os profissionais chegarem até a população mais pobre. “Talvez haja a necessidade de instalar infraestruturas permanentes, como os postos da CODHAB, em Brasília. Vamos construir essas ideias em conjunto não só com a Prefeitura de Curitiba, mas com as de outros municípios do estado também”, finalizou.
FONTE: CAU/PR
Publicado em 31/03/2016