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CAU/SE entrega ao Ministério Público análise de revisão do Plano Diretor

 

Com a finalidade de apresentar documento de análise técnica do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU), representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira, (11), com promotores e técnicos do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), nesta sede.

 

O objetivo da entrega do documento é formalizar a posição do CAU/SE, sobre a preocupação do planejamento da capital sergipana, em médio e em longo prazo. O relatório é fruto de análise das discussões das duas edições do “Ciclo de Debates sobre Trajetória, Revisão e Propostas de atuação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju”, realizadas em 13 de agosto e 06 de outubro de 2015, respectivamente.

 

Participaram da reunião a presidente do CAU/SE Ana Maria Farias, os conselheiros estaduais Karine Santiago e Fernando Antônio de Souza (suplente), além do promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional, Carlos Henrique Ribeiro, a promotora de justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, Adriana Oliveira e analistas técnicos do MPE/SE.

 

“Viemos trazer as nossas avaliações e comparações das leis, aprovadas por todos os conselheiros, além das dificuldades geradas em função do processo de revisão do plano pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Esse diálogo entre o CAU/SE e o MPE/SE é um ganho para a sociedade, pois o propósito é dar andamento a essas análises, que sejam modificadas e implementadas no próprio projeto de revisão do PDDU”, ressaltou o conselheiro estadual suplente Fernando Antônio.

 

Para o promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, o CAU/SE é o ator fundamental que municia o MPE com olhar profissional, para a construção de uma cidade de qualidade. “Sem o CAU/SE, esse avanço seria quase impossível. Sua contribuição e parceria com o MPE faz com que nós tenhamos um olhar em comum, baseado nos princípios do conselho, de Arquitetura para Todos. A partir dessa munição técnica, o MPE pode exigir juridicamente do poder público, a implementação de políticas dentro da revisão do PDDU, que sejam benéficas para o cidadão, consequentemente para a sociedade”, explicou.

 

“Os resultados virão a partir do desencadeamento de uma série de ações que faremos para dar caráter mais prático e efetivo às mudanças do PDDU”, pontou a promotora de justiça do Meio ambiente e Urbanismo de Aracaju, Adriana Oliveira, revelando que reunião foi bastante produtiva.

 

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Ana Maria Farias destacou a importância do documento como forma de chamar a atenção do poder público e da sociedade, para a construção de uma cidade de qualidade e socialmente justa para todos. “Vimos a necessidade, após os dois ciclos de debates, da elaboração desse relatório, através da Comissão Especial de Políticas Públicas e trouxemos ao MPE nossa contribuição técnica para ser consolidada. Agradecemos ao trabalho relevante dos nossos conselheiros Fernando Antônio e Karine Santiago, além da receptividade e parceria do MPE/SE”, finalizou.

 

Outra reunião será planejada com os demais autores envolvidos no processo de revisão do PDDU, como a sociedade, os construtores e município, para que sejam ouvidos, com objetivo de negociar e avançar nas mudanças projetadas pelo CAU/SE.

 

 

 

Fonte: CAU/SE

 

Publicado em 13/01/2016

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