O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP informa que o Processo Ético-disciplinar Nº 1000003099/2013, no qual figurou como denunciada a arquiteta e urbanista Rosana Januário Ignácio, tramitou em caráter sigiloso perante a Comissão de Ética e Disciplina do Conselho, a fim de que fosse apurada a responsabilidade da referida profissional no desabamento que ocorreu em 27 de agosto de 2013, na Avenida Mateo Bei, Nº 2.303, São Mateus, Zona Leste de São Paulo/SP, culminando no falecimento de 10 operários.
Após regular tramitação e instrução, com a apresentação de defesa e oitiva da denunciada, o processo foi julgado pelo Plenário do CAU/SP, em sua 5ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014.
Na ocasião, a denúncia contra a profissional foi considerada PROCEDENTE, sendo ela condenada ao cumprimento da penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias e o pagamento de multa no valor de 7 (sete) anuidades, nos termos do artigo 19, incisos II e IV, da Lei 12.378/2010.
Veja aqui o Ofício Declaratório Nº 001/2015 – CAU/SP
Veja aqui a Portaria Nº 52 – CAU/SP
O Plenário do CAU/SP condenou a denunciada pelo acobertamento do exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, pela falsidade na apresentação de projetos e documentos, pela ausência durante a execução da obra e pela falta de elaboração e recolhimento de RRT, com fundamento, respectivamente, nos incisos IV, IX, X e XII do artigo 18, da Lei 12.378/2010.
De acordo com o Instituto de Criminalística de São Paulo, as vigas de concreto utilizadas na reforma eram insuficientes para suportar o peso do prédio. Também não havia técnicos responsáveis pelo projeto, fiscalização da construção, controle dos materiais usados e alvará de execução. As obras estavam sendo conduzidas pela Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda desde maio de 2013, e a laje que desabou tinha cerca de 400 m².
O presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, esclarece que, pelo fato do desabamento ter ocorrido no dia 27 de agosto, não foi possível aplicar ao caso o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas – atualmente em vigor – uma vez que sua publicação aconteceu pouco mais de 15 dias após a tragédia, no dia 16 de setembro.
Segundo Belleza, “a criação do Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas (clique aqui para conhecê-lo) é um marco fundamental no exercício da profissão, estabelecendo parâmetros e critérios para a atuação dos profissionais e também prevendo as devidas sanções disciplinares”.
Publicado em 20/02/2015. Atualizado em 09/03/2015. Fonte: CAU/SP.
8 respostas
Caros colegas,
vamos entender isto melhor: nessa obra morreram 10 operários e se constatou em processo, como a nota coloca, “acobertamento do exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, pela falsidade na apresentação de projetos e documentos, pela ausência durante a execução da obra e pela falta de elaboração e recolhimento de RRT, com fundamento”.
Um profissional coloca em risco a reputação de uma classe inteira, negligencia a obra ao ponto de resultar em 10 mortes, e somente é multada em sete anuidades e impedida de exercer a profissão por oito meses?? Espero que este tal ‘marco’, reveja esses parâmetros profundamente…
Saudações abismadas
Rodrigo Serpa
Acho que seria interessante divulgar os laudos dos peritos sobre as principais causas que culminaram no colapso da estrutura. Informação e conhecimento de causa nunca é de mais!
Esta notícia seria mais eficaz se fosse pública.
Concordo com Rodrigo Serpa em sua exposição. Mas antes de tudo, se esta arquiteta irresponsável pensar só um pequeno momento, a morte de um dos dez operários da obra já é motivo para ela se retirar do exercício da Arquitetura para jamais e por si mesma, não precisando do julgamento do Conselho e que vá arranjar um modo de manter as famílias de 10 operários mortos pela sua incompetência. Espero que o processo criminal a coloque no lugar que ela se procurou!
Indignação é a palavra!
Helena Maria Valente
Na certa essa colega é nova e infelizmente não teve tempo de ainda ter ganhado experiência; aliado a outros fatores, aconteceu o acidente. Tive um professor no Mackenzie, e que foi até secretário de obras em São Paulo. Ele teve uma laje caída em Santos no começo da carreira; sofreu muito para se recuperar. Eu, por sorte, nunca tive um problema sério em obra; arquiteto do BB, da Igreja Deus é Amor, etc. Deixo uma mensagem. ATIRE A PRIMEIRA PEDRA AQUELE QUE FOR LIVER DO INFORTUNIO. (Poderia ter sido você).
Certamente Rodrigo cade os demais profissionais como engenheiros, profissionais da do SESMT, havia engenheiro? Cade o memorial de calculo, as pessoas estão se formando em engenharia e arquitetura e se jogando em construções complexas, nem um medico cirurgião recém formado vai fazer uma cirurgia sem ter a presença de profissionais mais experientes, estou me formando em engenharia civil e sei das responsabilidade, são vidas, 10 pessoas que não terão mais o direito de escolher algo melhor, sera que vamos continuar com a impunidade nesse pais, esta faltando execução mais severas nas lei e faculdades e universidade com mais responsabilidade.
Então a acusada não era profissional conforme
foi dito.
Até onde eu sei havia engenheiros lá também, e não temos muitas notícias sobre o que aconteceu com eles.
Quem nunca teve um projeto alterado pelo cliente?, ou o mesmo não contrata um engenheiro, ou então se contrata, o sujeito nunca vai na obra?.
É complicado julgar responsabilidades quando a negligência parte de todos os lados.