O acesso integral e transparente às informações do CAU/SP é um direito do cidadão garantido pela lei federal 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.
Para cumprir a legislação, já está no ar o Portal de Transparência do CAU/SP, acessível pelo site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
Em mais de 50 telas, o cidadão poderá consultar dados sobre o balanço patrimonial do Conselho, gastos com viagens, execução de despesas, folha de pagamento, planejamento orçamentário, organograma da autarquia, resultados de concurso público e licitações, legislação da entidade, atas de reuniões e muito mais.
Essas informações, e muitas outras, já estavam distribuídas pelo site do CAU/SP e foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares — por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)— no âmbito da Lei de Acesso a Informação.
Outro recurso do portal particularmente importante para a sociedade é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se um profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho.
Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que igualmente comprova a regularidade do profissional contratado. Conforme a área técnica do CAU/SP, uma das denúncias mais frequentes registradas em 2015 foi justamente a respeito de pessoas desempenhando o papel de arquitetos e urbanistas sem a qualificação e o registro profissional necessários.
O desenho do portal do CAU/SP é inspirado pelo Portal da Transparência já implantado pelo CAU/BR, e que tem servido de guia para iniciativas semelhantes nos demais CAUs estaduais.
“O Portal de Transparência é mais uma maneira do CAU/SP servir à sociedade. Por meio deste instrumento, o cidadão em geral vai poder consultar informações fundamentais para contratar um profissional habilitado. E para os arquitetos e urbanistas, é uma forma de fiscalizar o Conselho e verificar a aplicação correta e apropriada dos recursos”, afirma o presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza.
Saiba mais: Lei de Acesso a Informação
FONTE: CAU/SP
Publicado em 05/05/2016
