O CAU/SP enviou um ofício no dia 01/04 à Prefeitura de Paulínia solicitando a retificação de concurso público para o cargo de arquiteto com salário abaixo do piso profissional.
No edital Nº 01 (veja abaixo), de 23 de março de 2016, o quadro de vagas informa um salário de R$ 3.867,50 para o cargo, considerando uma carga horária semanal de 40 horas, e a exigência de nível superior.
O valor acima contraria a Resolução Nº 38 do CAU/BR, que estabelece como salário mínimo profissional para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias o equivalente a seis salários mínimos (valor atualizado do salário mínimo é de R$ 880).
O pedido de retificação também se baseia na lei Nº12.378/2010 (criação do CAU), citando ainda a lei Nº 4.950-A/66, que definiu o salário mínimo profissional para os profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
“Diante do exposto, solicitamos que a remuneração apresentada para o cargo de Arquiteto seja alterada de acordo com a legislação vigente o quanto antes, para garantir a lisura do certame em questão”, pede o presidente Gilberto Belleza no ofício dirigido ao prefeito José Pavan Junior.
FONTE: CAU/SP
Publicado em 06/04/2016