CATEGORIA

CAU/SP notifica Prefeitura de Paulínia sobre salário abaixo do piso em Edital

 

O CAU/SP enviou um ofício no dia 01/04 à Prefeitura de Paulínia solicitando a retificação de concurso público para o cargo de arquiteto com salário abaixo do piso profissional.

 

No edital Nº 01 (veja abaixo), de 23 de março de 2016, o quadro de vagas informa um salário de R$ 3.867,50 para o cargo, considerando uma carga horária semanal de 40 horas, e a exigência de nível superior.

 

O valor acima contraria a Resolução Nº 38 do CAU/BR, que estabelece como salário mínimo profissional para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias o equivalente a seis salários mínimos (valor atualizado do salário mínimo é de R$ 880).

 

O pedido de retificação também se baseia na lei Nº12.378/2010 (criação do CAU), citando ainda a lei Nº 4.950-A/66, que definiu o salário mínimo profissional para os profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 

“Diante do exposto, solicitamos que a remuneração apresentada para o cargo de Arquiteto seja alterada de acordo com a legislação vigente o quanto antes, para garantir a lisura do certame em questão”, pede o presidente Gilberto Belleza no ofício dirigido ao prefeito José Pavan Junior.

 

FONTE: CAU/SP

 

Publicado em 06/04/2016

MAIS SOBRE: CATEGORIA

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Brasília sediará Conferência Internacional de Arquitetos e Urbanistas

Missão do CAU marca presença no Fórum Internacional UIA 2024, em Kuala Lumpur

Projeto de assistência técnica do CAU/BR apoia municípios gaúchos afetados por enchentes

Pular para o conteúdo