O CAU/SP enviou um ofício no dia 01/04 à Prefeitura de Paulínia solicitando a retificação de concurso público para o cargo de arquiteto com salário abaixo do piso profissional.
No edital Nº 01 (veja abaixo), de 23 de março de 2016, o quadro de vagas informa um salário de R$ 3.867,50 para o cargo, considerando uma carga horária semanal de 40 horas, e a exigência de nível superior.
O valor acima contraria a Resolução Nº 38 do CAU/BR, que estabelece como salário mínimo profissional para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias o equivalente a seis salários mínimos (valor atualizado do salário mínimo é de R$ 880).
O pedido de retificação também se baseia na lei Nº12.378/2010 (criação do CAU), citando ainda a lei Nº 4.950-A/66, que definiu o salário mínimo profissional para os profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
“Diante do exposto, solicitamos que a remuneração apresentada para o cargo de Arquiteto seja alterada de acordo com a legislação vigente o quanto antes, para garantir a lisura do certame em questão”, pede o presidente Gilberto Belleza no ofício dirigido ao prefeito José Pavan Junior.
FONTE: CAU/SP
Publicado em 06/04/2016
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Esta acontecendo um corcurso da cidade do Conde estado da Paraíba onde carga horário é 40 horas semanais, e o salario informado era de , absurdo, R$ 1.500,00!!! O Cau/PB ou BR também poderia tomar essa mesma atitude com essa prefeitura!!
Para que haja alguma manifestação, deve haver denúncia! Denuncie e peça para que outros denunciem. Muitas vezes nada é feito pois as pessoas observam caladas. Não digo que este é o seu caso, porem é que acontece geralmente.
Constituição Federal, Art. 37: “XIII – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
Como fica isso?
Aí depende se o cargo público é regido pela CLT. Se o for, a entrada deve ser no minimo o piso. Depois não pode ir indexando, tem que haver reajuste normal como o resto do Estado ou Cidade.
Sou arquiteta concursada, pela CLT….desde o primeiro contrato de trabalho não ganho o piso salarial. Já reclamei…e nada.
Na época que fiz o concurso não soube de nenhuma manifestação contra o edital. Os candidatos fizeram a inscrição e deram graças a Deus por surgir uma vaga pra arquiteto na capital cearense.
Em Passos-MG vai acontecer um concurso com carga de 40 horas semanais, e estão oferecendo apenas R$ 2.185,00 o mesmo na cidade de Guaxupé-MG, a quem procurar para esses casos ? Peço encarecidamente por retorno. Grato!
Parabens ! Que sirva de exemplo para putros CAU’s.
Parabéns ! Que sirva de exemplo para outros CAU’s.
Isso ocorre na maioria das prefeituras e a legislaçao citada nao socorre aqueles que trabalham sob regime estatutario, mas apenas CLT.
A lei eh falha neste ponto.
Desde 2013 arquitetos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (observe que não estou falando de uma cidadezinha do interior) lutam, negociam, argumentam sobre o fato de a prefeitura pagar abaixo do piso (mesmo somando gratificações que eles inventam pra compor a remuneração sem aumentar o salário) sem absolutamente NENHUM apoio do CAU. Estão até hoje sendo enrolados pelo prefeito e não vi o CAU publicar uma vírgula a respeito, não vi mexer um dedo pra apoiar a causa.
Acredito que o CAU deveria cancelar todos os concursos. Quase nenhum paga piso. Em minas tem lugar pagano menos ainda.
Nenhum conselho tem esse poder… não se iluda
Lamentável!!!! É de chorar !!! O dinheiro que se gasta para fazer uma faculdade de arquitetura, pra dps ver uns absurdos desses !!! Falta de respeito com os profissionais, que tanto se dedicam nessa área! É vergonhoso !!!! Um empregado doméstico sem nível algum escolar ganha quase isso praticamente, dependendo do que faz no domicílio.
O CAU, desde que foi criado, parece que só piorou mais ainda a situação dos arquitetos. Só a falta de organização para isso, já nos monstrou o que teríamos pela frente. Eu, particularmente, tenho muitasss razōes, para ter tanta raiva, pois em sua transferência do CREA , pederam minhas documentações, assim como de outros, que fiquei sabendo também, sem me comunicarem. Acreditam???!!! É coisa para ae fazer com um profissional? Aí um belo dia, precisava renovar minha carteira e nada, mandei vários mails, até que 3 meses depois, 3 MESES DPS, palhaçada, me retornam, pedindo para eu ir até lá na sede pra levar todas as documentaçoes. O serviço não pode ser online! Muitaaa mancada! E eu que me lasco . E estou já há 3 anos nessa! Piada!!! È de piada!!!
Parabéns a Cau pelo site, muito bonito e moderno. Estou montando uma palestra sobre o bom uso da internet pelo poder público e o site de vocês será um excelente exemplo.
Atenciosamente,
Fábio Costa
Falta agora notificar a prefeitura de Barra Mansa sobre o edital com salário de R$900.00!!!
Steven, por favor envie e-mail para atendimento@caupr.gov.br