Em São Paulo, o CAU/SP solicitou à Prefeitura de Paulínia que adequasse o edital de concurso público para contratação de arquiteto e urbanista. O salário proposto estava abaixo do mínimo profissional. Saiba mais aqui.
Em Alagoas, o CAU/AL entrou com pedido de impugnação de três editais de concorrência realizados pela Prefeitura de São Miguel dos Campos. Os editais sofreram retificações e passaram a permitir que empresas cadastradas no CAU/AL pudessem concorrer em licitações de obras públicas. Leia mais aqui.
No Ceará, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra) acatou a solicitação do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CEAU-CE) de impugnação do edital de concorrência para elaboração de projetos de diversas edificações no valor global de R$ 15 milhões. Entre outras razões, a impugnação pedia que o objeto do contrato fosse fracionado, permitindo a contratação de mais empresas. Saiba mais aqui.
Na Paraíba, o CAU/PB conseguiu uma liminar contra a Prefeitura Municipal de Juazeirinho, para suspender licitação para contratação de serviços de assessoria técnica de engenharia na fiscalização de obras com emissão de laudos, pareceres e elaboração de medição de serviços. Ocorreu que o edital exigiu certificado do CREA em nome do licitante, o que excluiu a possibilidade de participação de empresas cadastradas no CAU. Leia aqui.
Publicado em 06/04/2016
