URBANISMO

CEAU acolhe contribuições dos arquitetos e urbanistas para a reforma urbana 

Representantes do CAU e das entidades do CEAU participaram da oficina no sábado, 21 de outubro

 

O Brasil está em franco processo de debate sobre o futuro das cidades com o Seminário de Habitação e Reforma Urbana(SHRU). A terceira edição do evento, 60 anos após o Seminário do hotel Quitandinha, acontece nos dias 23 e 24 de outubro, em Brasília. Para formular as contribuições dos arquitetos e urbanistas, o Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU)  promoveu no sábado, 21 de outubro, uma oficina preparatória que reuniu as organizações protagonistas da categoria na sede do CAU Brasil. VEJA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DE HABITAÇÃO E REFORMA URBANA E PARTICIPE!

 

As presidentes do CAU Brasil, Nadia Somekh, e do IAB, Maria Elisa Baptista, receberam os participantes na mesa de abertura. Nadia destacou a baixa aderência política às propostas que surgiram a partir das edições anteriores do SHRU, em 1963 e 2013. “É a terceira edição do seminário de Quitandinha e, desta vez, precisamos virar o jogo”, afirmou. 

 

As presidentes do IAB, Maria Elisa Baptista; e do CAU Brasil, Nadia Somekh

 

Nádia lembrou que  a autarquia vem reforçando as reivindicações históricas por reforma urbana aos candidatos nas mais recentes eleições municipais e federais e agradeceu às organizações que responderam ao chamado para formular coletivamente as contribuições para o que chamou de “Quitandinha 3”. 

 

Representante da entidade realizadora das duas primeiras edições do seminário, Maria Elisa conclamou o conjunto da sociedade civil interessada na reforma urbana a seguir mobilizada. “Nossos objetivos só serão atingidos se andarmos juntos”, afirmou. Além do IAB, participaram do encontro preparatório representantes da FENEA, ABEA, FNA e ABAP, que fazem parte do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU). 

 

Vera França e Leite é pesquisadora do histórico Seminário de Quitandinha, em 1963. A arquiteta e urbanista lembrou que o evento aconteceu em duas etapas, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a arquiteta, o IAB já vinha discutindo as pautas que dizem respeito à reforma urbana em suas comissões internas e no Conselho Superior (COSU-IAB) desde os anos 50. “Defendíamos a necessidade de apoiar o conceito de moradia para além de quatro paredes e um telhado. O território é o espaço físico do exercício da cidadania”, disse. “Estamos aqui para comemorar, mas também para trabalhar pelo avanço das pautas, tanto das que não foram contempladas e continuam atuais quanto das que precisamos incluir para aperfeiçoar nossa leitura atual”, completou.

 

Arquiteta e urbanista Vera França e Leite

 

Recordando as premissas do encontro  de 63, Vera apontou a necessidade de revisão do termo “reforma urbana”. “A palavra ‘reforma’ está contextualizada com aquela época, assim como reforma agrária, reforma educacional. Temos que começar a pensar na evolução deste termo”, afirmou a arquiteta. Como contribuição para a atualização da pauta, Vera mencionou documento elaborado pelo IAB em 2022 intitulado “O ordenamento do território, as mudanças climáticas e a moradia digna”. ACESSE AQUI

 

Adauto Lúcio Cardoso, do Observatório das Metrópoles, trouxe complementos ao contexto da realização da primeira edição do Seminário de Quitandinha. Também recordou os avanços que o processo constituinte proporcionou para as questões urbanas nos anos 80. Por fim, concentrou-se em apresentar elementos que ajudam a desenhar o cenário atual em que o Seminário de Reforma Urbana se repete, em um período pós-pandemia, de agravamento das crises climática e do capitalismo. Ele listou desafios para promover a reforma urbana nas favelas, territórios que, com frequência, são dominados pelo tráfico de drogas e disputados por religiões neopentecostais. 

 

Adauto Lúcio Cardoso, representante do Observatório das Metrópoles

 

A professora Ermínia Maricato, representante da articulação BRCidades e uma das figuras centrais do debate urbano no Brasil, também ofereceu colaborações sobre a evolução dos desafios urbanos no Brasil. Há cem anos, observou, a população nas cidades era equivalente a 10%, percentual que, hoje, é superior a 80%, o que oferece uma dimensão da progressão dos desafios para oferta de infraestrutura nas cidades.

 

A professora lembrou que a primeira edição do Seminário de Reforma Urbana aconteceu às vésperas do golpe militar de 1964 e que os governos ditatoriais se apropriaram de propostas produzidas coletivamente, o que resultou, por exemplo, na criação do BNH e do Sistema Financeiro de Habitação. 

 

Ermínia Maricato, representante da articulação BRCidades

 

Ermínia também chamou a atenção para um episódio invisibilizado na linha do tempo das políticas urbanas do Brasil: o ciclo de prefeituras democráticas e populares que surgiu a partir de 1985 com o voto direto. Segundo a professora, algumas inovações das administrações municipais da época viraram referência mundial, como o Orçamento Participativo e os corredores de ônibus. “Há um solapamento da memória das prefeituras democráticas, período em que os arquitetos estiveram fazendo parte das administrações públicas”, destacou. 

 

Já nos anos 2020, a professora considera fundamental que o debate da reforma urbana absorva o protagonismo das mulheres e das populações preta e indígena. 

 

Ao final da oficina, os participantes foram convidados a debater, em grupos, propostas a serem apresentadas durante durante o Seminário. 

 

Confira as ideias apontadas pelos arquitetos e urbanistas para o SHRU:

 

Mesa teto, terra e trabalho:

 

  •  Legislação Urbana e Controle da Propriedade: Há uma crítica sobre a liberalidade da legislação urbana e a necessidade de regulação mais estrita sobre o uso do solo e controle do direito da propriedade.
  •  Planejamento Urbano: Aborda-se o problema atual do planejamento urbano, que está se desviando dos planos e legislações estabelecidos. Há uma menção à lei da liberdade econômica e à autorregulamentação.
  • Conselhos Participativos: Discutiu-se a estruturação de conselhos que envolvam a população local, instituições e governos para tomada de decisões.
  •  Arquitetura como Necessidade Básica: Foi enfatizado que a arquitetura é uma necessidade básica, e discutiu-se a ideia de arquitetura como extensão universitária.
  •  Democracia Participativa: Há uma chamada para maior visibilidade e implementação da democracia participativa nos bairros e regiões.
  •  Trabalhos Locais e Cooperações: Foram mencionados vários trabalhos locais e cooperações entre universidades e comunidades, com ênfase na autogestão.
  •  Sistema Único de Desenvolvimento Urbano: A ideia de um sistema unificado para desenvolvimento urbano e habitação foi apresentada, fazendo paralelos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
  •  Mitigação de Risco: Foi discutida a importância de um plano de mitigação de risco, dando o exemplo de uma autarquia em Belo Horizonte.
  • Economia Solidária e Urbanização: Enfatiza-se a importância da economia solidária e da capacitação local para construção e realocação habitacional.
  • Relação da Arquitetura com o Sistema de Saúde: Foi discutida a importância de integrar a arquitetura com o sistema de saúde, sugerindo a figura de um “arquiteto da família” vinculado ao sistema de saúde.
  • Equipamentos Públicos e Infraestrutura: Discute-se a relevância de equipamentos públicos, especialmente voltados para infância e juventude, e como eles podem beneficiar comunidades locais.
  • Orçamento Participativo: Enfatiza-se a necessidade de trazer de volta a centralidade da discussão do orçamento participativo.
  • Propriedade Coletiva: Aborda-se a propriedade coletiva e sua importância, mencionando críticas à lei federal de regularização urbanística e fundiária.

 

Justiça sócio territorial e ambiental:

 

Resgatar as primeiras iniciativas de reforma urbana e atualizá-las à luz das transformações que vivemos desde então, integrando saberes técnicos e científicos, lideranças populares, atores sociais, gestores públicos e representantes do sistema judiciário e parlamentares. Buscaremos propostas para uma efetiva reforma urbana, com ênfase na participação popular e na inclusão de diferentes grupos da sociedade:

 

  •  Realizar trabalho de base junto aos movimentos sociais, em especial a juventude.
  • Criação da lei nacional de paisagem, abordando preservação ambiental, cultural e patrimonial de forma holística.
  • Fomentar um entendimento favorável do judiciário para políticas sociais e ambientais.
  • Valorização do espaço público para integração sócio territorial das cidades.
  • Estabelecimento de um sistema nacional de desenvolvimento urbano como articulador de políticas públicas.
  • Acesso público universal à água e saneamento básico, enfatizando a não privatização desses recursos.

 

Experiências

 

Objetivo: Focar nas universidades como agentes de mudança, rompendo com uma formação social marcada por raízes coloniais, patriarcais e racistas. Buscamos uma formação mais inclusiva e alinhada com a realidade diversa do Brasil.

  • Fomento de pesquisas para soluções em desenvolvimento urbano.
  • Inclusão da universidade como agente na execução de políticas públicas, em áreas de extensão e pesquisa. 
  • Criação de condições para que a pesquisa e extensão se tornem realidades práticas. 
  • Projetos e currículos alinhados com a diminuição da desigualdade.
  • Capacitação docente para formação nos instrumentos da política urbana e ambiental 
  • Reformulação para inclusão de direito urbanístico, social e ambiental.
  • Fortalecimento e reconstrução das instâncias de participação social.
  • Foco no debate territorial, relacionando campo e cidade.
  • Educação urbana ambiental para qualificação de participação.
  • Integração de comunidades tradicionais e gestão sustentável de territórios de preservação.
  • Capacitação de instituições docentes e órgãos públicos para abordagem de comunidades tradicionais.
  • Fortalecimento de assessoramento das comunidades e mediação em conflitos territoriais urbanos.

 

 

 

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Uma resposta

  1. Muita teoria, velhos jargões.
    A urbis precisa de mais ação e menos aportes teórico-filosóficos.
    Muitos não têm os pés no mundo real, vivem na bolha acadêmica.

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