Nos dias 14 e 15 de junho de 2018 o Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU) realizará, em Brasília, um seminário nacional para discutir a Arquitetura e Urbanismo como prática coletiva a partir da diversidade brasileira.
A decisão foi tomada na 37ª. Reunião Ordinária do CEAU ocorrida nos dias 29 e 30 de janeiro na sede do CAU/BR no Distrito Federal, a primeira com a participação do novo presidente do Conselho, arquiteto e urbanista Luciano Guimarães.
A escolha do tema entrelaça o seminário com o 27º. Congresso Mundial de Arquitetos UIA2020RIO, que a União Internacional dos Arquitetos realizará daqui a dois anos no Rio de Janeiro, com organização do IAB, cujo tema é “Todos os mundos. Um só mundo. Arquitetura 21”. As discussões ocorrerão sob a ótica da Prática Profissional e do Ensino e Formação, que constituem o foco do CEAU.
Na reunião, o presidente do IAB, Nivaldo Andrade, assumiu a coordenação do CEAU, substituindo Cicero Alvarez, presidente da FNA, conforme o rodízio anual de troca do posto entre os representantes das entidades.
O CEAU também tomou conhecimento e apoiou a indicação, pelo IAB, do arquiteto e urbanista Cid Blanco para representar o Brasil no Comitê UIA dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada durante a Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030.
O Comitê foi recém criado e o Brasil, por sua importância estratégica na região das Américas, foi convidado a tomar assento nele, ao lado dos Estados Unidos. Cid Blanco tem atuado com políticas de desenvolvimento urbano, habitação, inclusão social, participação cidadã e comunicação e cultura, no nível local e nacional.
O CEAU também decidiu dar continuidade às ações junto ao Congresso e à sociedade Em defesa da ética, do planejamento e da qualidade nas obras públicas. A articulação é a favor da implantação de sistemas de Planejamento Territorial e Urbano, nas três instâncias de governo; da necessidade de projeto completo para início de qualquer obra pública, contra a modalidade de “contratação integrada” (que exige só anteprojeto); e da obrigatoriedade dos concursos de projetos arquitetônicos e complementares para tais empreendimentos.
Tratou-se também do Projeto de Lei do Senado 280, que autoriza a administração pública federal a delegar a empresas privadas a fiscalização administrativa. Há preocupação de que o projeto, se levado adiante, corrobore para o “desmonte” do corpo técnico do Estado brasileiro, já atingido recentemente pelo Decreto Federal 9262/2018, da Presidência da República, extinguindo cargos efetivos vagos e que vierem a vagar nos quadros da Administração vedando a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para tais cargos.
