Cerimônia de abertura do 4º Seminário Nacional da Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU Brasil), em comemoração aos 10 anos do Código de Ética e Disciplina, trouxe dois convidados especiais, que participaram da elaboração do primeiro conjunto de regras para orientar o bom comportamento profissional de arquitetos(as) e urbanistas brasileiros. Os arquitetos e urbanistas João Honório de Mello Filho e Napoleão Ferreira Neto, compartilharam visões instigantes sobre a origem e o futuro do Código de Ética.
“Nossa profissão é mais voltada para o coletivo, para melhorar a vida da população. O Código de Ética e Disciplina traz uma nova dimensão para a regulamentação profissional”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. Para ela, os desafios contemporâneos provocam uma perspectiva de atualização das regras, porém é preciso manter a tradição e a memória coletiva. “A gente precisa ser muito cuidadoso de não derrubar os alicerces que nos protegem”.
Nadia apresentou os palestrantes João Honório de Mello Filho, ex-presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa e consultor do CAU Brasil na elaboração do Código de Ética e Disciplina; e Napoleão Ferreira Neto, ex-coordenador da CED-CAU Brasil durante os primeiros anos do Código de Ética. “Nós todos somos militantes da Arquitetura do Urbanismo, essa é uma tradição que precisamos manter viva”, disse Nadia.
Na sua palestra “Construção de princípios éticos na Arquitetura e Urbanismo”, João Honório de Mello Filho fez um profundo mergulho no conceito de ética. Explicou que a ética é um campo da filosofia que estuda o que a pessoa deve fazer, de acordo com os costumes e a moral de uma sociedade. “Se a moral é espontânea, surge livremente na sociedade, a ética é o estudo da moral. É uma busca sobre o que é certo ou errado. São estudos e debates que conduzem a um processo político para definição de normas aplicáveis”, disse.
João Honório enfatizou a importância da autonomia das profissões e dos conselhos que as regulamentam. “Profissões têm sua autonomia, por isso existem os conselhos. Quem julga arquitetos e urbanistas são os próprios arquitetos e urbanistas. Porque somos nós que conhecemos a nossa profissão e as relações sociais que ela estabelece”, disse.
O Código de Ética estabelece deveres que devem ser seguidos por arquitetos(as) e urbanistas, independentemente do resultado final. No Brasil, o Código foi baseado em referências internacionais, como o Código de Ética da União Internacional de Arquitetos (UIA) e do Conselho de Arquitetos da Europa, visando criar uma base sólida para a profissão, facilitando até mesmo a mobilidade internacional dos profissionais.
“Essa formatação nos levou a fazer um texto baseado em princípios, regras e recomendações. São os princípios que esclarecem a norma, conceitos como liberdade e dignidade humana. As regras refletem os princípios”, afirmou João. Ele ressaltou ainda a necessidade de mudanças serem implementadas com cautela e de forma gradual, a fim de evitar tumultos. “É preciso divulgar aos poucos os assuntos que estão sendo debatidos, atacar o problema por partes.”
Napoleão Ferreira Neto relembrou os eventos preparatórios em 2012 e 2013 e as reuniões cda Comissão de Ética e Disciplina para a elaboração do Código. “Primeiro Seminário Nacional de Ética e Disciplina recebeu 500 propostas de regras para o Código, que resumimos em uma centena”, afirmou. “Para aproveitar essas sugestões, muitas delas foram inseridas como recomendações.”
O ex-conselheiro trouxe à tona a importância de preservar a memória coletiva do CAU. Destacou a necessidade de manter registros de processos ético-disciplinares julgados, classificados por temas, para servirem como referência em futuros julgamentos.
Também ressaltou que a atualização do Código de Ética deve ser um processo contínuo, permitindo a incorporação de sugestões da comunidade de arquitetos e urbanistas. “Se tivermos um processo de aprendizado contínuo, podemos sistematizar a atualização do Código de Ética”, disse.
Depois das palestras, os conselheiros dos CAU/UF presentes aos evento debateram a realização de workshops e debates para melhorar o código e alinhá-lo com as necessidades atuais. Houve preocupações com os riscos da utilização excessiva das redes sociais e a importância de uma comunicação eficaz e da compreensão dos princípios nas decisões judiciais.
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