Nesta quarta-feira (17), o Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) manifestou seu apoio à luta contra a privatização do Palácio Gustavo Capanema. Por meio de uma carta enviada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o CIALP explicitou seu incômodo e sua indignação com a situação e solicitou que o processo seja revisto e travado.
Segundo o CIALP, “O edifício foi tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), com processo de tombamento n 375 – T48, e o seu estatuto de edifício tombado deveria pela lei, protege-lo de qualquer processo de alienação.” O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. De acordo com o CIALP, tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei e o edifício não pode ser vendido porque seu valor é incalculável.
Na carta, a entidade também ressalta que o prédio é um caso exemplar de união de arquitetura, paisagismo e artes, contando com obras de diversos artistas nacionais. Além disso, o CIALP argumentou que o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, tornando inegável o valor do edifício para a cultura nacional e impensável que se possa tratá-lo como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.
Ademais, o CIALP frisou que o Palácio Gustavo Capanema é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. Por fim, lembrou que as grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.
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