CAU/BR

Cinco obras que a “contratação integrada” transformou em verdadeiros desastres

Você mandaria fazer uma casa sem ver o projeto? Compraria um carro imaginário? Então, por que os projetos de obras públicas urbanas podem ser feitos só pela metade? É o que permite a “contratação integrada”, modalidade legal que permite que obras públicas sejam licitadas sem um projeto completo. Ou seja, apenas com desenhos iniciais que não especificam materiais, tecnologia, orçamento e cronograma. É como se as empreiteiras ganhassem um cheque em branco. É esse modelo que alguns políticos querem incluir na Lei de Licitações, abrindo o caminho para aditivos de contrato, atrasos por conta de novas especificações e até a não conclusão da obra. Saiba mais aqui.

 

Listamos abaixo cinco obras contratadas de forma “integrada”, ou seja, licitadas a partir apenas de anteprojeto,  e que resultaram em grandes desperdícios de dinheiro público e muitas frustações para as comunidades afetadas. Lembre-se: só o projeto completo garante mais qualidade, maior controle de orçamentos, cumprimento de prazos e ética nas contratações das obras públicas. A “contratação integrada” é uma das modalidades de licitação previstas no polêmico RDC (Regime Difrenciado de Contratações Públicas), criado para as obras da Copa de 2014 e para os Jogos do Rio 2016, com o argumento de  que evitaria aumento de custos ou prazos, mas não se mostrou eficaz, inclusive nos demais empreendimentos que pouco a pouco foram utilizando o mesmo caminho.

 

VLT CUIABA

 

 

01. VLT DE CUIABÁ
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá é um dos símbolo dos erros de planejamento e o desperdício de dinheiro público na Copa do Mundo. Com um custo previsto de R$ 1,4 bilhão, o valor final pode chegar a R$ 2,1 bilhões. Pior: a obra ainda está na metade e paralisada por decisão judicial. Outras obras estão sendo feitas para aliviar o problema de trânsito causado pelo VLT, cujos trens estão se deteriorando em um pátio da cidade. “O que aconteceu com o VLT de Cuiabá o melhor exemplo do que não deve ser feito com dinheiro público”, afirma o secretário de Cidades de Mato Grosso, o arquiteto Eduardo Chiletto. “É a combinação de um modelo ruim, o RDC, com má gestão pública”.

 

Relatório da empresa que acompanhava a obra em 2013 já dizia que a principal causa dos problemas encontrados na obra é a falta de projetos detalhados. “Sem projetos adequados não há como garantir a qualidade e até a segurança das obras executadas”, diz o texto. Para o Governo de Mato Gosso, a ausência do projeto executivo “contribuiu de maneira definitiva para o atraso, a baixa qualidade e o alto custo da obra”; o que causa à sociedade um “dano moral coletivo imenso”. Saiba mais aqui.

 

ABREU LIMA

 

02. REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO

Tribunal de Contas da União encontrou superfaturamente de R$ 943 milhões em quatro “contratações integradas” feitas pela refinaria, segundo as normas do Decreto Nº 2.745/1998, muito utilizadas pela Petrobras. “A falta de detalhamento do projeto inicial da refinaria provocou uma avalanche de problemas”, afirma relatório do TCU. “Ao que tudo indica, os projetos básicos dessas unidades foram deficientes, contendo grandes indefinições de dados de solos e das fundações. Não que o projeto básico tenha que ser preciso, mas aumento de quase 200% da demanda de estrutura metálica para as unidades, por exemplo, é algo que chama a atenção’.

 

A Refinaria de Abreu e Lima teve orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões. A previsão é que ela seja concluída com investimento de US$18,5 bilhões. Saiba mais aqui.

 

AER FORTALEZA

 

03. AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA

Iniciada em 2010, a obra deveria estar pronta para a Copa do Mundo, mas só terminou 16% da construção. A previsão é que o Aeroporto seja entregue em 2020. O custo inicial de R$ 336 milhões sofrerá um reajuste de 50% no mínimo.Um dos principais problemas que impactaram a continuidade da obra foi o atraso na entrega do projeto executivo, que inicialmente seria entregue em abril de 2012, mas só ficou pronto em dezembro de 2013. Saiba mais aqui.

 

BR PARA

 

04. RODOVIA BR-163 NO PARÁ

Os prazos decorridos, sem que tenha ocorrido qualquer problema de ordem legal, demonstram que o RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada) não significa agilidade para obtenção de resultados. Decorridos 1.179 dias da licitação e 942 dias da ordem de início, os projetos básicos e executivos foram aceitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Já transcorridos 62% do prazo contratual, somente 23% das obras executadas tinham sido medidas pelo DNIT. Saiba mais aqui.

 

br mg

 

05. RODOVIA BR-381 EM MINAS GERAIS

Auditoria do TCU revelou que o projeto básico elaborado pelo consórcio contratado reduziu o nível de serviço da rodovia, em afronta ao edital da licitação. O projeto do consórcio é mais sinuoso, com curvas mais perigosas e de raio mais fechado; houve um aumento da quantidade de subidas e descidas; aumento de inclinações das rampas além do padrão admissível; e opção por rotatórias ao invés de cruzamentos em níveis diferentes, que conferem maior segurança de tráfego. A rodovia é uma importante ligação do sul do país com o Nordeste, e é recordista em acidentes graves com vítimas fatais.

 

Passados 28 meses do início do empreendimento, não se tem quase nenhum projeto, básico ou executivo, que conte com aceitação integral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Existem longas extensões de terraplenagem executadas sem que se tenha ainda o projeto de pavimentação e nem o componente Ambiental do projeto aceitos, causando enormes danos ao Estado. Saiba mais aqui. 

 

Fonte: Dossiê SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas), ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenhari) e CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil)

 

Link relacionado:

Histórico completo do debate sobre a revisão da Lei de Licitações

 

Publicado em 10/08/2016

13 respostas

  1. ” Politicamente e Legalmente, a situação deste país é fruto do descaso acumulados nos 500 anos anteriores, não é tão simplório acusar este ou aquele de erros e comportamentos
    que confrontam a Ética Profissional e Social, os cidadãos
    devem estar cientes que, todo Ato que cria privilégios, condenam setores sociais à escravidão servil, pagando a suposta evolução das classes com sua própria decadência.
    Quando se fala em situação vergonhosa do grau de comprometimento político social, os considerados cidadãos defensores e acusadores, falam na terceira pessoa, como se não fossem parte do sistema, onde ainda se locupletam
    com a falsa máscara da dignidade. Um país com clima inigualável, com uma Natureza exuberante, não pode ser refém de uma sociedade que não a merece.”

  2. Ja está passando da hora do CAU, sugerir procedimentos de sucesso para equacionar estas questões , procedimentos já adotados por muitos Estados americanos ( Wisconsin, Texas, etc. ) e muitos países Nórdicos ,que obrigam a utilização do BIM ( Building Information Modeling) para licitações de alto valor de investimento de dinheiro público. O BIM ja se encontra em uso e em franca ascensão nas instituições de ensino e mercado brasileiro. É como se discutisse a cura de um mal , com a vacina pronta. Porque não obrigar para licitação pública um procedimento tecnológico que por conceito obriga a transparência e precisão de processo??????? E por favor, exigir . IFC , e não uma extensão que favoreça uma única empresa de BIM do mercado. Mais seriedade e transparência e profissionalismo em licitações de obras públicas , BIM.

  3. JA PASSOU DA HORA DO CONGRESSO PARAR DE FOCAR NO AFASTAMENTO DE DILMA E ARREGAÇAR AS MANGAS PARA DERRUBAR A RDC PRINCIPALMENTE DA LEI DAS ESTATAIS.

    OU O SR. TEMER VAIS FECHAR OS OLHOS PRA ESSE GRAVE PROBLEMA SE O PROPOSITO ERA MORALIZAR O GOVERNO, NÃO VAMOS CONSERVAR AS PRATICAS ESPURIAS NO INTERESSE CABAL DOS EMPREITEIROS VINCULADOS A POLITICOS CORRUPTOS!

    1. Sergio Pederiva de Almeida
      “Moralizar o Governo” com um governo Golpista?
      Esperar isso de Michel Temer é do nosso Congresso Nacional é acreditar em Papai Noel.
      Você deve estar de brincadeira

  4. Eu não consigo entender pq alguns ministérios são conduzidos por pessoas sem a qualificação necessária. O ministério das cidades deveria ter a sua frente arquitetos e urbanistas assim como o Ministério da saúde é geralmente conduzido por médicos. O ministério da justiça por advogados. Ultimamente as pastas são dirigidas por aliados políticos que não entendem nada de nada. Aí realmente fica difícil melhorar as condições do país. Vide o ministério da defesa que é conduzido por um civil que nunca prestou serviço militar.

    1. .
      O problema Rafael é que na política, esses cargos públicos (Ministros de Estado, Secretários, etc…) são considerados “Cargos de Confiança”.
      .
      Desse modo, os respectivos nomes são simplesmente indicados, sem qualquer obrigatoriedade (Legal e/ou Moral) do “nomeado” possuir a tão desejada qualificação profissional, esperada por todos nós que pagamos altíssimos impostos.
      .
      Isso é uma prática que vem sendo adotada no Setor Público há muitos anos aqui no Brasil, sendo parte importante nesse processo de corrupção, pois qualquer sujeito que não tem nenhum compromisso com a ÉTICA e muito menos qualificação profissional para o cargo público que ocupa, é “peça chave” no esquema.
      .
      O exemplo clássico disso, é a Petrobrás impiedosamente arruinada pela quadrilha de “diretores” nomeados.

    1. É verdade, Eduardo !
      .
      O objetivo dessas obras era apenas gerar propinas.
      .
      Em muitos casos também, são adotadas como “estratégias” para o tal enriquecimento ilícito, as chamadas contratações emergenciais. Apesar de não serem ilícitas, elas tem sido sistematicamente utilizadas como uma forma de driblar a obrigatoriedade das licitações, formalizando-se assim, a contratação direta com uma determinada construtora / empreiteira.
      .
      Isso precisa acabar !!!

  5. Alguém foi ou está sendo responsabilizado por essas (e outras) obras realizadas nesse sistema perverso de contratação integrada ou RDC?

  6. CAU/BR investiguem a construção da 2ª Ponte Internacional Brasil x Paraguai, que teve contrato assinado em 07/2014 e até hoje não fizeram nada de nada.

  7. Esse regime é um absurdo, sua real finalidade é garantir o escoadouro de dinheiro publico para corrupção, não se trata de acelerar o processo construtivo mais sim de possibilitar o desvio dos recursos para campanhas politicas e enriquecimento ilícito de operadores.

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