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Codhab-DF é premiada pela realização de concursos públicos para projetos

Nesta quinta-feira (24/08), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) recebeu o prêmio do Selo de Mérito da Associação Brasileira de COHABS  e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Assegurar maior eficácia no cumprimento dos objetivos,  racionalizar procedimentos e otimizar  custos  foram algumas das ações que fizeram o Concurso Público de Projeto de Arquitetura estar entre os cinco vencedores.

 

O projeto, que foi escolhido entre outros 15 participantes da categoria “Ações, Planos ou  Programas de Habitação de Interesse Social”, destacou-se , ainda, por prever planos e ações que envolvem o aperfeiçoamento do conjunto de normas para ampliar o atendimento à habitação de interesse social. O julgamento foi feito por uma comissão técnica composta por representantes do Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

 

Para o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, o fato de o projeto ter saído vencedor  mostra o reconhecimento de um trabalho feito com seriedade e persistência. “Foi uma vitória conseguirmos implementar os concursos públicos para projeto, que, cada vez mais, temos certeza que fizemos a escolha certa e que assim podemos atender às demandas da população”, explicou.

 

A premiação acontece no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em São Paulo, e conta com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, governador Geraldo Alckmin, diretora de produção da CODHAB, Júnia Federman, presidentes de COHABS, secretários de Habitação, prefeitos, secretários municipais.

 

Renderização do projeto vencedor do Concurso Nacional de Arquitetura para Edifícios de Uso Misto do Sol Nascente, em Brasília/DF, do arquiteto e urbanista Luciano Suski, de Curitiba (PR) (Imagem: Codhab-DF)
Renderização do projeto vencedor do Concurso Nacional de Arquitetura para Edifícios de Uso Misto do Sol Nascente, em Brasília/DF, do arquiteto e urbanista Luciano Suski, de Curitiba (PR) (Imagem: Codhab-DF)

 

A CODHAB e os concursos

 

Reconhecida pela aplicação de concursos públicos para projetos de arquitetura e habitação de interesse social no DF,  a CODHAB realizou, até o momento, 11 certames voltados para a elaboração de projetos que atendam às famílias que mais precisam de auxílio e promovam a economia de tempo e despesa para as obras de construção.

 

Além disso, a Companhia passou a utilizar o concurso público de projetos para atender a Lei 8.666/1993, que diz: “Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.

 

Concurso público de projeto de arquitetura

 

Nas modalidades: concorrência, tomada de preços e convite, a execução da prestação de serviços por parte de terceiros acontece após a licitação. Os interessados formulam propostas, que serão executadas após a contratação,  e o vencedor é aquele que apresentar o menor preço, independentemente de ser o melhor serviço.

 

O concurso público é modalidade de licitação de melhor técnica, em que o objetivo é a escolha do melhor projeto e não do menor preço, já que o valor que será pago é definido ainda em edital e é nacionalmente tabelado. A produção de um projeto é dividida em três fases: estudo preliminar, anteprojeto e projeto completo, que é a parte final, na qual  é apresentado tudo o que será feito, inclusive, técnicas estruturais e orçamentárias.

 

Para o presidente Paranhos o concurso público de projeto possibilita  que a Administração Pública  saiba exatamente o que está comprando, sem risco de ter problemas com  prazos, aditivos e aumento de custos. “A escolha do projeto é feita entre vários outros, isso porque há uma competitividade entre as empresas muito maior. Já a seleção é feita  por especialistas da área, que julgam apenas o caráter técnico do trabalho, por não terem acesso aos nomes de arquitetos e empresas que enviaram as propostas”, explicou.

 

 

Fonte: Codhab-DF

2 respostas

  1. Excelente.
    Só falta realizarem o concurso público para o próprio órgão, que está burlando a lei e determinações do Ministério Público desde 2013.

  2. Iniciativa auspiciosa que deveria ser seguida por todos orgãos públicos

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