Nesta quinta-feira (24/08), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) recebeu o prêmio do Selo de Mérito da Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Assegurar maior eficácia no cumprimento dos objetivos, racionalizar procedimentos e otimizar custos foram algumas das ações que fizeram o Concurso Público de Projeto de Arquitetura estar entre os cinco vencedores.
O projeto, que foi escolhido entre outros 15 participantes da categoria “Ações, Planos ou Programas de Habitação de Interesse Social”, destacou-se , ainda, por prever planos e ações que envolvem o aperfeiçoamento do conjunto de normas para ampliar o atendimento à habitação de interesse social. O julgamento foi feito por uma comissão técnica composta por representantes do Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).
Para o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, o fato de o projeto ter saído vencedor mostra o reconhecimento de um trabalho feito com seriedade e persistência. “Foi uma vitória conseguirmos implementar os concursos públicos para projeto, que, cada vez mais, temos certeza que fizemos a escolha certa e que assim podemos atender às demandas da população”, explicou.
A premiação acontece no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em São Paulo, e conta com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, governador Geraldo Alckmin, diretora de produção da CODHAB, Júnia Federman, presidentes de COHABS, secretários de Habitação, prefeitos, secretários municipais.
A CODHAB e os concursos
Reconhecida pela aplicação de concursos públicos para projetos de arquitetura e habitação de interesse social no DF, a CODHAB realizou, até o momento, 11 certames voltados para a elaboração de projetos que atendam às famílias que mais precisam de auxílio e promovam a economia de tempo e despesa para as obras de construção.
Além disso, a Companhia passou a utilizar o concurso público de projetos para atender a Lei 8.666/1993, que diz: “Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.
Concurso público de projeto de arquitetura
Nas modalidades: concorrência, tomada de preços e convite, a execução da prestação de serviços por parte de terceiros acontece após a licitação. Os interessados formulam propostas, que serão executadas após a contratação, e o vencedor é aquele que apresentar o menor preço, independentemente de ser o melhor serviço.
O concurso público é modalidade de licitação de melhor técnica, em que o objetivo é a escolha do melhor projeto e não do menor preço, já que o valor que será pago é definido ainda em edital e é nacionalmente tabelado. A produção de um projeto é dividida em três fases: estudo preliminar, anteprojeto e projeto completo, que é a parte final, na qual é apresentado tudo o que será feito, inclusive, técnicas estruturais e orçamentárias.
Para o presidente Paranhos o concurso público de projeto possibilita que a Administração Pública saiba exatamente o que está comprando, sem risco de ter problemas com prazos, aditivos e aumento de custos. “A escolha do projeto é feita entre vários outros, isso porque há uma competitividade entre as empresas muito maior. Já a seleção é feita por especialistas da área, que julgam apenas o caráter técnico do trabalho, por não terem acesso aos nomes de arquitetos e empresas que enviaram as propostas”, explicou.
Fonte: Codhab-DF
