Nesta segunda-feira (5), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) lançou o Edital de Credenciamento nº 001/2016 que tem como objetivo credenciar empresas para a prestação de serviços em caráter temporário de reformas e pequenos reparos em domicílios localizados em áreas de interesse social. Os documentos para habilitação deverão ser entregues a partir do dia 16 deste mês, no Protocolo da Companhia, que funciona das 10h às 12h e das 14h às 17h.
Poderão participar Pessoas Jurídicas devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e as empresas que atenderem todos os requisitos relativos à habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e concluir a entrega de todas as declarações exigidas no Edital.
Assistência Técnica
Em cumprimento à Lei Federal nº. 11.888/2008 que institui a Assistência Técnica, têm direito à prestação dos serviços entidades familiares em localidades passíveis de regularização fundiária, declaradas por lei como de interesse social, e que atendam critérios estabelecidos em programas definidos pela Companhia.
A CODHAB trabalha com o serviço de Assistência Técnica Gratuita desde de abril de 2015, voltada para famílias com renda de até 3 salários mínimos. A Companhia possui hoje 10 postos de atendimento que encontram-se distribuídos nas áreas de regularização de interesse social. São oferecidos serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, para a realização de melhorias habitacionais.
FONTE: CODHAB
Publicado em 06/09/2016
