A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no dia 01/11 o projeto de lei que estabelece a data de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista (PLC 213/2015). A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu, no relatório apresentado à comissão, que “a instituição de data anual para comemorar o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista tem duplo valor: o de homenagear um grupo profissional que equilibra a sensibilidade da arte com a ciência e técnica, bem como o de resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.
O dia 15 de dezembro foi escolhido por ser a data de nascimento do mais reconhecido arquiteto e urbanista brasileiro, Oscar Niemeyer. A celebração foi instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº. 08/2011 (clique aqui para acessar). Caso seja aprovada a lei, a comemoração em homenagem aos 142 mil arquitetos e urbanistas brasileiros passa a integrar oficialmente o calendário cívico nacional.
A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que é arquiteto e urbanista, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados (saiba mais aqui). Na audiência pública que debateu o estabelecimento legal da data comemorativa, o parlamentar destacou a importância dos colegas de profissão “para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas” (leia aqui a íntegra do discurso). O projeto segue agora para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, vai a sanção presidencial.
Clique abaixa para acessar a íntegra do Projeto de Lei da Câmara nº. 213/2015.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto no Senado.
Publicado em 01/11/2016.
Uma resposta
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Só para deixar aqui registrado, que continuamos aguardando (desde 2.013), a aprovação do PL 13/2013 que trata da transformação da carreira de Arquiteto e Urbanista em carreira Típica de Estado.