CAU/BR

Comissão conclui auditoria nos Portais da Transparência dos CAU

O relatório conclusivo da Comissão Temporária de Auditoria da Lei de Acesso à Informação no CAU/BR e nos CAU/UF, apresentado nesta sexta-feira (24/03), durante a 64ª Reunião Plenária Ordinária, identificou que o CAU/BR e 21 CAU/UF já dispõe de Portal da Transparência e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) ativos e no ar. Apenas seis estados ainda não publicaram seus portais: BA, ES, MA, TO, AP e RR.

 

A Comissão foi criada pelo Plenário para verificar se o CAU/BR e os CAU/UF atendem a todas as exigências e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à Lei de Acesso à Informação, conforme prevê o plano de ação unificado exigido por acórdão do TCU (Acórdão 96/2016 – Plenário). Os CAU de todo o país têm à disposição o mesmo formato de Portal e todos os sistemas necessários para sua alimentação, que são fornecidos de forma padronizada pelo Centro de Serviços Compartilhados.

 

A auditoria foi feita em duas etapas: na primeira, foi produzido um relatório preliminar enviado a todos os CAU enumerando as pendências verificadas, com prazo de um mês para correção. Na etapa conclusiva, foram verificadas as correspondências notificando a resolução de questões identificadas e produzido relatório final. O resultado é uma verificação detalhada dos pontos a serem melhorados, acompanhados de uma avaliação qualitativa, que gerou uma nota para cada CAU/UF e para o CAU/BR.

 

A conselheira federal Gislaine Saibro, segunda vice-presidente e coordenadora da Comissão, destacou durante a apresentação que “esse é apenas o início de um trabalho que precisa ser constante, ininterrupto e institucionalizado no CAU/BR e em todos os CAU/UF, pois se trata de uma obrigação legal e social”. Ela destacou que a auditoria quantitativa seguiu a metodologia de questionário aplicado pelo TCU, que considera cumpridos apenas os itens totalmente atendidos. “Na falta de uma ata, o Conselho já perde pontuação no item referente à postagem das atas”.

 

Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, “é muito importante que as informações estejam disponíveis e atualizada para que o cidadão possa ele mesmo verificar os documentos, as contas e todas as informações da gestão. Gera mais confiança e é uma interface do Conselho com a sociedade”.

 

O relatório final será enviado a todos aos presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e publicado no Portal da Transparência.

 

Clique aqui para acessar a íntegra da apresentação

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório conclusivo

 

Portal da Transparência: referência nacional

 

Portais de todos os CAU têm mesma tecnologia e organização visual (Imagem: CAU/BR)

  

Em 2016, o trabalho de transparência institucional do CAU/BR em articulação com os CAU/UF foi o único mencionado no item “boas práticas”, entre todos os conselhos profissionais, em dois acórdãos do TCU. O Tribunal elogiou o compartilhamento de serviços entre os CAU, “de forma eficiente e econômica, mediante a divisão de custos”.

 

Com mais de 60 telas, o Portal da Transparência reúne informações institucionais, resoluções, portarias, planos de ação, execução orçamentária e financeira detalhada, licitações, viagens, remunerações de empregados e dados atualizados sobre o número de profissionais e empresas com cadastro ativo no Conselho por unidade da federação, entre outras.

 

Além de acesso livre aos dados já publicados, os interessados poderão solicitar outras informações através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso isso não seja possível, o SIC terá o prazo de até 20 dias corridos para responder e, caso necessário, e desde que justificado, mais 10 dias, como especifica a LAI. Não há necessidade de mencionar a motivação do pedido.

 

Clique aqui para acessar o Portal da Transparência do CAU/BR. Para acessar o Portal da Transparência do CAU de seu estado, digite o endereço transparencia.cauUF.gov.br, substituindo o UF pela siga da unidade da federação (exemplo: transparencia.causp.gov.br).

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2 respostas

  1. Contem pra nós… quando o CAU vai fiscalizar os grandes escritórios de Arquitetura do RS os quais pagam 1500 reais pra arquiteto sem assinar carteira, sem dar férias, 13o.? Que tal começar por Vera Zaffari, HypeStudio, Torres & Bello, Planobase Lubianca, BG, etc?

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