A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a criação de uma subcomissão especial para analisar e propor as alterações legais necessárias, estabelecidas pela Nova Agenda Urbana, que deve ter seus primeiros debates ainda este ano. A Organização das Nações Unidas (ONU), em evento com mais de 35 mil pessoas em Quito, no Equador, debateu, no fim de outubro, diversos temas que envolvem o desenvolvimento das cidades e, principalmente, o documento denominado “Nova Agenda Urbana”, aprovado ao final da Conferência.
No evento, a Comissão de Desenvolvimento Urbano foi representada por seu presidente, deputado Jaime Martins (PSD-MG), que foi acompanhado da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Para Martins, a Nova Agenda Urbana impõe aos governos grandes desafios para garantir o desenvolvimento. “O principal desafio do Brasil é garantir o ‘direito à cidade’, pois a partir dele teremos acesso à mobilidade urbana, à inclusão e ao desenvolvimento inteligente das nossas cidades, de forma equilibrada e sustentável” disse.
Cada item da Nova Agenda Urbana orienta os governos com diretrizes para a inversão da tendência atual descendente na qualidade da urbanização. Em análise feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), as 30 ações-chaves da Nova Agenda Urbana estão divididas em cinco campos:
– Política Urbana Nacional;
– Legislação Urbana – Regras e regulamentos;
– Planejamento e Projeto Urbano;
– Economia Urbana e Finanças Municipais;
– Extensões / Renovações Urbanas Planejadas
O documento identifica o ataque explícito ao desperdício de recursos, a gestão racional de resíduos nas cidades, a redução das emissões de carbono, a garantia da segurança hídrica e o planejamento baseado nas projeções de população visando a garantia de distribuição de benefícios urbanos para favelas.
Para o diretor-executivo do ONU-Habitat, Joan Clos, a Nova Agenda Urbana estabelece uma série de objetivos gerais, como o desenvolvimento de cidades sustentáveis e compactas, a preservação do meio ambiente e ainda o planejamento, com a participação dos moradores, de espaços públicos e assentamentos informais. “A urbanização está ocorrendo a um ritmo e escala sem precedentes. Quase quatro bilhões de pessoas vivem nas cidades, e acreditamos que nos próximos anos, em 2050, esse número será o dobro” disse. Clos destacou que este é um momento ímpar. “Nunca, na história da humanidade, vimos uma transformação tão significativa na sociedade”, disse. “Isso representa enormes desafios, e a Nova Agenda Urbana tem como objetivo guiar a estratégia para enfrentá-los.”
Fonte: Câmara Notícias
Publicado em 17/11/2016
