COMISSÕES

Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR promove treinamento técnico

A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR promove, nesta sexta feira (18/05), a sexta edição do Treinamento Técnico para as Assessorias Jurídicas e Técnicas das Comissões de Ética dos CAU/UF. O evento acontece em Brasília, das 9h às 18h, trazendo temas como cadastramento de processos no módulo ético do SICCAU, além da Resolução 143/2017, que trata das normas de para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR.

 

Conheça a programação:

 

MANHÃ 8h30 às 9h00 Credenciamento
9h00-12h00 Resolução 143/2017, que dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências, com ênfase em:

Prescrição;

Capitulação das infrações;

Dosimetria das sanções ético-disciplinares e outros aspectos (agravantes e atenuantes, concurso de infrações), com casos práticos de aplicação;

Instituto da reabilitação.

Palestrante: Assessor Jurídico Eduardo Paes

ALMOÇO

TARDE 13h30 Resolução 153/2017 que trata do parcelamento de multa: operacionalização.

Palestrante: Assessora Técnica Christiana Pecegueiro

14h00-15h00 Cadastramento de processos no Módulo Ético do SICCAU e Resolução nº 112/2015: obrigatoriedade de uso do módulo ético-disciplinar no SICCAU Corporativo pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para registro de processos ético-disciplinares e anotação de sanções correlatas nos assentamentos profissionais.

Palestrante: Assessora Técnica Christiana Pecegueiro

15h00-18h00 Dúvidas e discussões

 

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