A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR promove, nesta sexta feira (18/05), a sexta edição do Treinamento Técnico para as Assessorias Jurídicas e Técnicas das Comissões de Ética dos CAU/UF. O evento acontece em Brasília, das 9h às 18h, trazendo temas como cadastramento de processos no módulo ético do SICCAU, além da Resolução 143/2017, que trata das normas de para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR.
Conheça a programação:
| MANHÃ | 8h30 às 9h00 | Credenciamento |
| 9h00-12h00 | Resolução 143/2017, que dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências, com ênfase em:
Prescrição; Capitulação das infrações; Dosimetria das sanções ético-disciplinares e outros aspectos (agravantes e atenuantes, concurso de infrações), com casos práticos de aplicação; Instituto da reabilitação. Palestrante: Assessor Jurídico Eduardo Paes |
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ALMOÇO |
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| TARDE | 13h30 | Resolução 153/2017 que trata do parcelamento de multa: operacionalização.
Palestrante: Assessora Técnica Christiana Pecegueiro |
| 14h00-15h00 | Cadastramento de processos no Módulo Ético do SICCAU e Resolução nº 112/2015: obrigatoriedade de uso do módulo ético-disciplinar no SICCAU Corporativo pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para registro de processos ético-disciplinares e anotação de sanções correlatas nos assentamentos profissionais.
Palestrante: Assessora Técnica Christiana Pecegueiro |
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| 15h00-18h00 | Dúvidas e discussões | |
