A Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR promove, nesta quinta (11) e sexta-feira (12), o I Encontro Temático da CEP do CAU/BR com os CAU/UF. O evento reúne presidentes, coordenadores de Comissões de Exercício Profissional e análogas e funcionários dos 27 CAU/UF e do CAU/BR.
O objetivo é receber dúvidas, críticas e sugestões dos estados e do Distrito Federal sobre quatro importantes resoluções do CAU/BR. São elas: a Resolução nº. 21, que descreve as atividades e atribuições plenas do arquiteto e urbanista; a Resolução nº. 22, que regulamenta a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e às normas e a aplicação de penalidades administrativas; a Resolução nº 51, que explicita quais atividades dos arquitetos e urbanistas são exclusivas e privativas e quais são compartilhadas com outras profissões; e a Resolução nº. 51, que define regras para o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), obrigatório para projetos, obras e demais serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo.
As respostas e andamentos das demandas e questionamentos levantados serão comunicados durante o 2º Encontro Temático da CEP do CAU/BR com os CAU/UF, marcado para os dias 08 e 09 de outubro.
Confira a programação completa do evento:
DIA 11/06, QUINTA-FEIRA
08h45 – 09h30 : Credenciamento
09h30: Abertura – Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR; e Luiz Fernando Janot, coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
10h30 – 12h30: Apresentação dos temas, objetivos e resultados pretendidos
Formação dos grupos temáticos de discussão (conforme composição pré-definida durante a inscrição e confirmação de presença)
12h30 – 14h00: Intervalo
14h – 18h Grupos temáticos de discussão
TEMA 01: FISCALIZAÇÃO – Resolução Nº 22 e Manual de Fiscalização do CAU/BR, sob a coordenação do conselheiro federal Hugo Seguchi
TEMA 02: ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES PLENAS – Resolução Nº 21, sob a coordenação do conselheiro federal José Alberto Tostes
TEMA 03: ATIVIDADES PRIVATIVAS – Resolução Nº 51, sob a coordenação do conselheiro federal Luís Hildebrando Ferreira Paz
TEMA 04: REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) – Resolução Nº 91, sob a coordenação do conselheiro federal Claudemir José Andrade
DIA 12/06, SEXTA-FEIRA
08h45 – 09h Abertura
09h – 10h30 Grupos temáticos de discussão
TEMA 01: FISCALIZAÇÃO – Resolução Nº 22 e Manual de Fiscalização do CAU/BR, sob a coordenação do conselheiro federal Hugo Seguchi
TEMA 02: ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES PLENAS – Resolução Nº 21, sob a coordenação do conselheiro federal José Alberto Tostes
TEMA 03: ATIVIDADES PRIVATIVAS – Resolução Nº 51, sob a coordenação do conselheiro federal Luís Hildebrando Ferreira Paz
TEMA 04: REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) – Resolução Nº 91, sob a coordenação do conselheiro federal Claudemir José Andrade
10h30 – 12h30: Finalização das discussões, consolidação das contribuições apresentadas para cada tema e montagem do relatório final para apresentação
12h30 – 14h: Intervalo
14h – 16h30: Apresentação dos relatórios consolidados resultantes de cada grupo temático de discussão
16h30 – 18h: Considerações finais e encerramento
Publicado em 09/06/2015. Atualizado em 11/06/2015.
Uma resposta
Em 2014 fizeram um encontro dizendo que era para ser da fiscalização, poiquíssimos fiscais foram pois os presidentes/conselheiros não deixaram que os fiscais participassem.
Depois de muita reclamação, em 2015, fazem (ou fizeram pq está sendo e continua a mesma coisa) um encontro e mudam o nome para Encontro da CEP, assim nenhum fiscal poderia reclamar pois o encontro não é da fiscalização. Continuam indo os presidentes/conselheiros e poucos fiscais de estados onde os dirigentes do CAU tem mente mais aberta e querem o bem do conselho e não somente viajar de graça.
A maioria dos conselheiros não tem a menor ideia das resoluções do conselho (cabendo aqui responder ética referente ao item 6.2.3 do código deste conselho), a maioria não sabe que existe/nunca viu o SICCAU corporativo, nunca viu o que é a fiscalização e são esses que vão à Brasília. Fazer o quê? Contribuir com o quê se não sabem de nada?
Até hoje, partindo para a metade do quarto ano de funcionamento do conselho, os fiscais não foram treinados absolutamente em nada referente aos procedimentos de fiscalização.
Alguns estados passam a precariedade de não saber como fazer funcionar a autarquia, visto que com a mudança de gestão e o chamamento dos consursados os que tinham algum conhecimento não se encontram mais trabalhando ali.
Continuamos ali com resoluções mal feitas que deixam a principal função do conselho que é proteger a sociedade do leigo e do mal profissional, a fiscalização, as traças. Com a barriga empurrando.
Respeito toda a conquista que foi feita, REPEITO MUITO! Principalmente àqueles das entidades que lutaram por tudo isso que temos hoje.
Mas é preciso reconhecer as falhas. E não reconhecendo elas, é preciso dar publicidade a elas, quem sabe assim com a comoção dos colegas arquitetos que fazem o pagamento das anuidades e das demais taxas haja algum movimento positivo.