A Comissão de Exercício Profissional (CEP), em sua 57a. Reunião Ordinária, realizada nos dias 02 e 03/02/17, finalizou o texto de proposta de resolução com novas regras para emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), para aperfeiçoar a Resolução CAU/BR Nº 91.
“Estamos propondo simplificar os processos para os arquitetos e urbanistas, através da experiência que acumulamos em seminários que realizamos pelo Brasil e por meio de demandas recebidas”, afirma o coordenador da CEP, conselheiro Hugo Seguchi (BA).
Entre as mudanças propostas, estão a inclusão de mais de um grupo de atividades em um mesmo RRT e a organização dos prazos legais para emissão do documento. “Havia muitas dúvidas sobre o prazo final para emissão”, diz o coordenador. Alguns membros da comissão estiveram recentemente no CAU/SP para um encontro com conselheiros, gerentes e fiscais de todo o Estado.
Segundo Hugo, os assuntos abordados no encontro estão de acordo com a proposta de resolução, que será agora enviada aos CAU/UF para uma rodada de sugestões. A proposta será ainda colocada em consulta pública, para que todos os arquitetos e urbanistas do Brasil possam apresentar sugestões e comentários.
A Comissão também distribuiu a relatoria de dois processos de fiscalização, um vindo de Minas Gerais e outro em Mato Grosso.
Publicado em 07/02/2017
Uma resposta
É importante a declaração das atividades em um mesmo RRT pois além de facilitar o preenchimento em 1 só vez, auxilia na economia de papel. E, por fim, se recolhe o mesmo valor desde que as taxas sejam somadas.