O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) participou nesta quinta-feira (04/07) de audiência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Representando a presidente da autarquia, Patrícia Sarquis Herden, o chefe de gabinete Pedro Schultz Fonseca Baptista agradeceu a oportunidade e ressaltou a importância das ações da comissão para atender às demandas de entidades da sociedade civil organizada.
A Comissão tem sido um canal avançado nas propostas apresentadas pelo CAU. Inscrito na CLP desde 2022, duas sugestões significativas do Conselho ligadas à arquitetura e urbanismo já foram incorporadas, demonstrando a efetividade desse instrumento democrático.
Desde a inclusão do projeto CAU Educa, no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral, ao Projeto de Lei sobre a Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil.
Sugestões de Indicação
Durante a audiência, foi ressaltado também o andamento de três outras três sugestões de indicação (INCs) do CAU/BR:
- SUG 37/2023 propõe a inclusão dos Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União.
- SUG 10/2023 propõe a inclusão do componente curricular transversal ‘Educação urbanística’ nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
- SUG 8/2023 CLP propõe a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de melhorar o piso salarial do Técnico-Administrativo de Educação – Arquitetura e Engenharia de Segurança do Trabalho.
Além disso, foi mencionada a criação, por essa gestão, de Comissão Temporária de Caixa de Assistência e que em breve seria enviada sugestão sobre o tema. Explicou que essa caixa pretende estreitar a relação e oferecer benefícios aos profissionais, sem depender do orçamento da União, porque será financiada pelo próprio conselho.
