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Comissão de Política Urbana vai discutir revisão dos Planos Diretores

Em 2016, a maioria dos municípios brasileiros deverá promover a revisão de seus planos diretores, exigidos pelo Estatuto da Cidade. E até 2017, por força do Estatuto das Metrópoles, as regiões metropolitanas deverão elaborar seus planos de desenvolvimento integrado.

Com base nesse cenário, a Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAUI/BR agendou para abril de 2016 um seminário dedicado a tais assuntos. O objetivo, segundo a coordenadora Maria Eliana Jubé Ribeiro (conselheira por GO), é gerar um documento propositivo.

 

A preservação dos rios, os cuidados com o saneamento básico e o problema da destinação final do lixo são alguns pontos que devem abordados.

 

Outro tema da agenda da CPUA para o ano é produzir um documento para a Habitat III, conferência da ONU sobre assentamentos humanos que se realizará em outubro de 2016 em Quito (Equador), em conjunto com a Comissão Especial de Relações Institucionais. O documento deverá tratar da experiência brasileira em assistência técnica de Arquitetura e Urbanismo

 

Além da coordenadora, compõem a CPUA em 2016 os seguintes conselheiros: Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), José Alberto Tostes (AP), a coordenadora Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO) e o coordenador-adjunto Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO).

 

Publicado em 20/01

 

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0 resposta

  1. Não entendi qual a composição do CPUA. Somente membros do alto do país? Quem são os do Sul e Sudeste? Um seminário? Onde?

  2. Muito bom!
    Nós da CTRN – Câmara Técnica de Proteção e Recuperação dos Recursos Naturais dos Comitês PCJ estamos preocupados com a preservação das bacias de abastecimento público dos municípios frente ao avanço da urbanização.

  3. Sugiro que seja também abordado no seminário, pela Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAUI/BR, os efeitos da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que, dentre outros, no seu Art. 112, altera o conceito de passeio público, como sendo somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, e em seu Art. 113, altera o estatuto da Cidade que, em seu Art. 41 passa a atribuir ao município a responsabilidade pela implantação e reforma dos passeios públicos.

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