No dia 8 de agosto, aconteceu a segunda reunião ordinária da Comissão Temporária de Acompanhamento dos Impactos Urbanos causados pela Stock Car em Belo Horizonte (CTSC). Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais para a avaliação e o planejamento de ações relacionadas à medição sonora no local da corrida, à análise de documentos elaborados pela Prefeitura de Belo Horizonte e à definição de diretrizes para a elaboração de um parecer técnico pelos membros sobre as consequências do evento.
A Comissão destacou a importância de realizar medições precisas dos níveis de pressão sonora durante a corrida, especialmente em áreas sensíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essas medições são consideradas essenciais para garantir a precisão e a confiabilidade do parecer técnico que está sendo elaborado. A realização dessas medições foi proposta para ocorrer no dia 18 de agosto, data prevista para a corrida.
Além disso, o grupo analisou o Parecer Técnico nº 1700/24 SMMA/BH, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, que concluiu que o evento Stock Car BH atenderá aos níveis de ruído estabelecidos pela legislação municipal. Victor Mourthé, membro convidado para a CTSC como profissional com experiência ou conhecimento comprovado no tema, foi encarregado de formalizar suas conclusões sobre o parecer, que serão posteriormente analisadas em conjunto com os demais integrantes da Comissão.
Para concluir, foi acordado que a Comissão elaborará um parecer ou laudo técnico mais abrangente, contemplando os impactos urbanísticos, patrimoniais e ambientais sonoros da realização da Stock Car na região da Pampulha.
Sobre a Comissão
Instituída no dia 8 de julho de 2024, por meio da Portaria nº 31/2024, a CTSC surgiu da necessidade de analisar as consequências para o espaço urbano causadas pela corrida Stock Car no bairro Pampulha, em Belo Horizonte. Os primeiros resultados do trabalho realizado pelo grupo foram apresentados na 152ª Plenária do CAU/MG e serviram de suporte para o manifesto contrário do Conselho sobre a realização do evento, no local onde está inserido.
A Comissão Temporária é coordenada pela conselheira titular Elisabete Paranhos, com coordenação adjunta da conselheira titular Danielly Garcia. Integram também os conselheiros titulares Eduardo Fajardo e Anne Caroline, e como membro convidado Victor Mourthé, por sua experiência e conhecimento comprovado no tema. A Comissão é assessorada pelo gerente jurídico do CAU/MG, Dr. Guilherme Alves.
Com uma vigência inicial de quatro meses, a Comissão tem, dentre suas competências, as seguintes responsabilidades:
1. Analisar os aspectos técnicos dos atos de autorizações, licenças, aprovações ou congêneres concedidos pelos entes públicos de todas as esferas para a realização do Campeonato Brasileiro de Stock Car nas vias públicas de Belo Horizonte, bem como das supressões arbóreas e intervenções urbanísticas necessárias para a corrida;
2. Analisar os possíveis impactos à Cidade, ao Meio Ambiente, ao Patrimônio Histórico Cultural decorrentes da corrida e das intervenções, além das medidas mitigadoras e compensatórias exigidas do Município e seus efeitos;
3. Identificar e propor outras medidas mitigadoras e/ou compensatórias de eventuais danos identificados na análise que ainda não tenham sido determinadas ou propostas ao Município, para que o CAU/MG possa por elas pugnar perante os órgãos competentes;
4. Acompanhar o efetivo cumprimento das medidas compensatórias exigidas pelos órgãos competentes, avaliando seus reais efeitos mitigadores/reparatórios de danos;
5. Elaborar parecer técnico com as conclusões sobre os pontos acima elencados e propostas de encaminhamentos, a fim de subsidiar o Plenário do CAU/MG com fundamentos elucidativos sobre a temática;
6. Adotar outras medidas, no âmbito de sua competência para estudar o tema e solucionar as questões propostas.
(Com informações do CAU/MG)
