A comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17) reuniu-se na terça-feira (13/3) para a apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). Na reunião, também foram aprovados sete requerimentos de convites para participações de especialistas e representantes dos setores público e privado em audiências públicas.
O plano de trabalho proposto pelo relator prevê a discussão e a votação do projeto final da comissão até final do próximo mês de maio.
No próximo dia 20, haverá audiência com representantes da área de gestão da União, dos estados e dos municípios. Em 27 de março, a audiência terá a participação de especialistas em Direito Administrativo e de representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, será a vez do setor industrial; o comércio e a área de serviços estarão presentes no dia 10 de abril.
Já no dia 17 de abril, o debate será feito com representantes de órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.
De acordo com os requerimentos aprovados, entre os convidados para as audiências estarão o ex-deputado federal Luis Roberto Ponte, que é autor da Lei de Licitações (Lei 8666/93).
O CAU/BR está entre as entidades que vão participar dos debates sobre as mudanças na legislação, juntamente com o SINAENCO, a Brasinfra, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Também estão previstas as participações de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Caixa Econômica Federal, da Frente Nacional dos Prefeitos, da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, das organizações não-governamentais Observatório Social do Brasil e Transparência Brasil; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Universidade de São Paulo (USP).
Os seminários, ainda sem datas definidas, acontecerão na semana de 23 a 27 de abril e na semana de 30 de abril a 4 de maio. O objetivo é realizar um seminário na Região Sul ou Sudeste e outro na Região Norte ou Nordeste.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Uma resposta
Parabéns pelo acompanhamento do CAU/BR. Aguardamos o provável seminário na região Sul.