Na tarde da última quinta-feira, dia 18 de maio, em Brasília, durante a 136ª Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), foi apresentado e aprovado no plenário o projeto que altera o Regimento Interno do Conselho criando a Comissão Especial de Políticas Afirmativas do CAU Brasil. A nova comissão entrará em vigor no próximo ano e sua composição ainda será definida.
Foram 23 votos, sendo 17 a favor e 6 contra a criação da Comissão. A maioria decidiu pela importância de discutir políticas afirmativas e tornar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo um dos poucos no país que constituiu Comissão para combater e diminuir as desigualdades historicamente acumuladas em nossa sociedade.
A Comissão Especial de Políticas Afirmativas visa cumprir a finalidade de contribuir e garantir a igualdade de oportunidades bem como corrigir injustiças em questões étnicas, raciais, geracionais, de classe social, de gênero, sexualidade, deficiências e outras relativas à inclusão e valorização, dentro do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
Camila Leal, conselheira federal do CAU Brasil e atual coordenadora da CTPAF, apresentou o projeto e afirmou que o momento é muito simbólico dentro do Conselho. “Nosso trabalho não começou agora. Teve início em abril de 2019 e segue até o momento que trazemos para o plenário”.
Para a conselheira federal Claudia Sales, “a adoção de políticas afirmativas representa a busca pela eliminação de práticas discriminatórias contribuindo para minimizar os efeitos da discriminação que tendem a se perpetuar. A criação da Comissão, dentre os seus objetivos, está em garantir maior representatividade dos grupos minoritários nos mais diversos domínios da atividade pública e privada, que não são representados em certas áreas como, por exemplo, o campo da Arquitetura e do Urbanismo”.
Histórico de trabalhos
Em abril de 2019, foi criada a Comissão Temporária para a Equidade de Gênero (CTEG), composta por Nadia Somekh, Daniela Sarmento, Gilcinéa Barbosa e Cristina Evelise e em agosto de 2020 houve a criação da Comissão Temporária de Política para a Equidade de Gênero (CTPEG) com Nádia Somekh, Daniela Sarmento, Josemée Gomes, Gilcinéa Barbosa e Cristina Evelise. Ambas com assessoramento e apoio de Ana Laterza.
Em agosto de 2021, foi criada a Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade do CAU Brasil (CTRED), composta por Cláudia Sales, Camila Leal, Alice da Silva, Eduardo de Oliveira e Heloisa Diniz e com assessoramento e apoio de Ana Laterza, Alyssa Volpini, Júlia Bianchi e Júlia Pascual.
Em outubro de 2022, teve a criação da Comissão Temporária de Políticas Afirmativas do CAU Brasil (CTPAF), composta por Cláudia Sales, Camila Leal Costa, Heloisa Diniz e Humberto Mauro, com adição posterior de Alyssa Volpini e assessoramento e apoio de Luiza Coelho, Rodrigo André e Caroline Ayres.
Neste ano de 2023, em janeiro, foi solicitada contribuições dos CAU/UFs para a elaboração de proposição sobre a instituição de Comissão Permanente de Políticas Afirmativas. Em fevereiro, elaboração e encaminhamento de proposição de resolução para alteração do Regimento Interno do CAU Brasil instituindo a Comissão Especial de Políticas Afirmativas do CAU Brasil. Em março, a Comissão Ordinária de Organização e Administração (COA/CAU Brasil) encaminhou o anteprojeto de resolução para contribuições dos CAU/UFs, conselheiros federais e consulta pública. E, por último, neste mês de maio, a COA enviou o projeto de resolução para apreciação do plenário do CAU Brasil.
Retrospectiva de eventos
Durante a apresentação, Camila Leal falou que diversos eventos foram realizados pela Comissão, tais como: Ciclo de debates, rodas de conversas, audiências públicas, I Encontro da Diversidade, realizado em março de 2022, e II Encontro da Diversidade promovido na última semana.
O I Encontro da Diversidade foi marcado pelo lançamento da Carta pela Equidade e Diversidade no Cotidiano e no Conselho da Arquitetura e Urbanismo. O documento apresenta 11 ações afirmativas que procuram aprofundar a equidade e a diversidade dentro do sistema CAU e foi formulado coletivamente.
Além disso, a política do CAU para equidade de gênero teve como um dos principais subsídios o 1º Diagnóstico de Gênero na Arquitetura e Urbanismo. São seis eixos: cotidiano, história, formação, prática, política e conselho. Acesse a íntegra da Política do CAU para Equidade de Gênero.
Série de podcats, postagens em redes sociais, campanha e criação de hotsite da equidade são algumas das ações do CAU para ampliar a representatividade do Conselho. Acesse o Hotsite da equidade. Clique Aqui.
Veja abaixo o vídeo da campanha de sensibilização Equidade no Cotidiano da Arquitetura e Urbanismo.
