Nesta semana, as comissões do CAU/BR se reuniram em Brasília para mais uma rodada de debates. De quarta a sexta-feira, os conselheiros federais do CAU/BR discutiram diversos temas de interesse da profissão.
A Comissão de Exercício Profissional (CEP) debate adequações do SICCAU para o atendimento da Resolução nº 91 do CAU/BR, que trata das regras para emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), demandas sobre a Tabela de Honorários em Serviços de Arquitetura e Urbanismo e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito à profissão de arquiteto e urbanista.
A Comissão de Ética e Disciplina (CED) discute melhorias no SICCAU para tramitação de processos éticos e a realização de uma campanha contra a prática da Reserva Técnica, proibida pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
A Comissão de Organização e Administração (COA) analisa a revisão do Regimento Geral do CAU/BR, a homologação dos regimentos internos dos CAU/UF e uma proposta para regulamentar o funcionamentos dos escritórios descentralizados do CAU.
A Comissão de Planejamento e finanças trata do impacto da aplicação do Simples Nacional sobre as empresas de Arquitetura e Urbanismo (saiba mais aqui) e da criação do Portal da Transparência do CAU/BR, para ampliar o acesso público às informações do CAU/BR.
A Comissão de Ensino e Formação (CEF) planeja as atividades a serem desenvolvidas para atender ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o CAU/BR e o Ministério da Educação, compartilhar experiências e bancos de dados a fim de produzir estudos que contribuam para o aperfeiçoamento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo (leia o acordo aqui). Também discute o alinhamento das ações com as comissões de Ensino e Formação dos CAU/UF.
A Comissão de Política Profissional tem na pauta a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social e ações para divulgar a Tabela de Honorários.
A Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) estuda projetos de lei que tratam das cidades e do meio ambiente. Já a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) analisa possíveis aperfeiçoamentos no Regimento Eleitoral para a próxima eleição de conselheiros do CAU, a se realizar em 2017. A reunião da Comissão de Relações Internacionais (CRI) foi adiada para abril.
