CATEGORIA

ConCidades pede suspensão do Programa Cartão Reforma

O Conselho das Cidades (ConCidades) recomendou a suspensão imediata da tramitação da Medida Provisória 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada em reunião realizada de 30 de novembro a 2 de dezembro, em Brasília (DF). O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, explicou que a ideia é resgatar a Resolução 182, de setembro de 2015, que recomenda, ao Ministério das Cidades, a criação de modalidade específica de atendimento habitacional por meio de melhorias habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida é voltada às famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários. “Queremos retirar a MP 751 para que possamos trabalhar o déficit habitacional existente com a proposta da Resolução 182. Se vamos fazer isso, tem que ser bem feito”, afirmou.

 

Segundo Salazar, a resolução a ser resgatada considera que o déficit habitacional qualitativo, formado pela 58precariedade construtiva e outros fatores, é uma realidade. Além disso, pondera que a produção habitacional em escala não atende a população que mora em condições precárias. Esses moradores, em muitos casos, se consolidaram nos locais de moradia e estabeleceram relações fundamentais para sua manutenção, dignidade e garantia do direito à cidade.

 

MP 751

 

Institui o Cartão Reforma, benefício para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O beneficiário, além da renda estipulada, precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. O benefício destina-se exclusivamente à compra de materiais. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

 

RESOLUÇÃO 182

 

Com publicação no DOU de 25 de abril de 2016, recomenda a criação e implementação da modalidade voltada para melhorias habitacionais no programa MCMV, denominado MCMV – Melhorias Habitacionais. Entre as atribuições da Resolução 182 está considerar áreas prioritárias para receberem investimentos.

 

Acesse a resolução na íntegra: 

 

Resolução – Cartão Reforma

 

FONTE: FNA

 

Publicado em 07/12/2016

MAIS SOBRE: CATEGORIA

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

ATENDIMENTO E SERVIÇOS

Central de Atendimento do CAU/BR não funcionará na Sexta-feira Santa

ACERVOS

Seminário TOPOS:  CAU/BR e FAU/UnB promovem debate sobre a importância de acervos e arquivos de urbanismo no país 

#MulherEspecialCAU

“Arquiteta, na solidão da sua profissão, seu nome pede valorização!”, defende Tainã Dorea

Assistência Técnica

Mais médicos/Mais arquitetos: mais saúde para o Brasil (artigo de Nadia Somekh no portal do Estadão)

Pular para o conteúdo