O Governo Federal oferece 89 vagas de trabalho para arquitetos e urbanistas. Edital do Ministério da Educação oferece 73 vagas para arquitetos ou engenheiros, com salários de R$ 6.130 (26 vagas) e de R$ 8.300 (47 vagas). São contratos com tempo determinado, para trabalhar em Brasília-DF, no Ministério da Educação (MEC), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ou no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento (MPOG) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) tem 16 são para arquitetos e urbanistas. Há uma vaga no Centro-Oeste no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e outras 15 na Secretaria de Patrimônio da União, sendo oito no Centro-Oeste (uma vaga reservada para deficientes e duas para negros ou pardos), quatro na região Norte (uma para deficientes) e três no Nordeste. O salário é de R$ 5.596,31 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Confira os editais:
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Recentemente, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) divulgou nota que repudia a crescente onda de concursos públicos municipais com remuneração que não atendem à lei 4950-A/1966, que garante o salário mínimo profissional aos diplomados em Arquitetura e Urbanismo. Um exemplo é o edital da prefeitura de Araruama, no Rio de Janeiro, que prevê salário de R$ 788,00 para o cargo de arquiteto e urbanista.
“É um disparate. Se as cidades são mal planejadas é porque, com estes salários, nenhum profissional pode exercer a profissão com dignidade e se atualizar para oferecer o melhor para a sociedade”, alerta o presidente da FNA, Jeferson Salazar. Ele destaca que, por meio da elaboração de projetos para captação de recursos federais, os Arquitetos e Urbanistas são profissionais que trazem benefícios para os municípios e, consequentemente, para a população.
Os Arquitetos e Urbanistas têm papel essencial:
– Como responsável pelas questões voltadas ao planejamento urbano;
– Na articulação do planejamento urbano com as demais políticas públicas do município;
– No desenvolvimento de Planos Diretores, obrigatórios para municípios com população acima de 20 mil habitantes, e nas suas revisões a cada dez anos;
– No desenvolvimento de Planos Locais de Habitação de Interesse Social;
– Na definição de soluções e busca de recursos para habitação de interesse social e assistência técnica.
– Nas ações do programa Minha Casa, Minha Vida.
– Na coordenação técnica dos processos de regularização fundiária e requalificação urbana.
– Na inserção urbana de empreendimentos habitacionais e seus impactos na cidade;
– Na recuperação de áreas urbanas de interesse histórico;
– No projeto, fiscalização e execução de obras em diferentes áreas, como escolas, hospitais, unidades de saúde, centros comunitários, bibliotecas, praças, centros esportivos, entre outros.
– Na coordenação de cadastros técnicos multifinalitários.
As atribuições dos Arquitetos e Urbanistas constam na lei 12.378/10 e nas resoluções 21 e 51.
