CAU/UF

Confira a entrevista do Presidente do CAU/MT sobre “reserva técnica”

 

Em entrevista ao Jornal Mato Grosso da emissora Band, o Presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade, fala sobre a prática da reserva técnica no Estado. Essa se caracteriza pelo pagamento de comissão ou oferta de vantagens ao arquiteto e urbanista por parte de empresas de construção e decoração, para indicação de seus produtos ou serviços. Contudo, a prática vai contra a lei que rege a profissão, e conforme destacou o Presidente é antiética e reprovável.

 

Diversos Conselhos declaram práticas semelhantes como ilegais, no caso da arquitetura e urbanismo, a Lei 12.378/2010 que regula o exercício da profissão e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das Unidades da Federação (CAU/UF). No seu artigo 17, diz que “no exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR”. No artigo 18, a lei especifica algumas faltas ético-disciplinares que o Código de Ética deve prever. Entre elas, o inciso VI especifica: “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros”.

 

Recentemente o vice-presidente e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/MT, Francisco José Duarte Gomes, falou sobre a denúncia do Conselho ao Ministério Público sobre reserva técnica, que resultou na instauração de um inquérito civil para investigar essa prática. O MP-MT acredita que ela viola os princípios da transparência, vulnerabilidade do consumidor e da boa fé.

 

Clique aqui e confira a entrevista do vice-presidente na íntegra.

 

O Conselho acredita que os profissionais de arquitetura e urbanismo devem primar pela qualidade e liberdade técnica para especificar o que melhor se adeque aos seus projetos, recebendo por eles uma remuneração justa. Receber uma remuneração de terceiros, e não por seu trabalho, coloca em risco a relação do profissional e o cliente, bem como a confiança de toda a sociedade perante a profissão do arquiteto e urbanista. Buscando orientar os profissionais, estudantes, lojistas e a sociedade, o CAU lançou uma campanha intitulada “Arquitetos pela Ética”.

 

Para saber mais sobre essa ação clique aqui.

 

FONTE: CAU/MT

 

Publicado em 05/08/2016

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

CAU/UF

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN anuncia concurso público para níveis médio e superior

ARQUITETOS EM DESTAQUE

Roberto Bratke, arquiteto que transformou a paisagem da zona sul de São Paulo, morre aos 88 anos

ASSESSORIA PARLAMENTAR

NOTA OFICIAL: Esclarecimentos sobre o PL 2081/2022

CAU/UF

Profissionais debatem os desafios das arquitetas e arquitetos negros

Pular para o conteúdo