O Ministério das Cidades apresentou suas ações para 2018 em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate aconteceu em sessão da Comissão de Desenvolvimento urbano (CDU), e contou com a presença do presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e de representantes de diversos movimentos sociais que participam da Marcha Nacional pelo Direito à Cidade. O destaque da apresentação do o programa Minha Casa Minha Vida, principal política pública de habitação das últimas décadas.
O ministro Alexandre Baldy afirmou que, em 2018, já foi disponibilizado orçamento de R$ 2,8 bilhões para o programa, o que possibilitará a contratação de 31.000 unidades habitacionais até o fim do ano. Segundo ele, as vendas na construção civil aumentaram 22% no primeiro trimestre deste ano – sendo que 80% desse crescimento deve-se apenas ao programa Minha Casa Minha Vida. “O desenvolvimento urbano deve se dar de uma forma equilibrada e transversal, com equipamentos sociais, saneamento básico e coleta de resíduos”, afirmou o ministro.
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, destacou a necessidade de mais planejamento nas cidades. “Planejar exige dois compromissos: um técnico e outro político, este último no sentido de ouvir as comunidades. Temos que mudar a cultura de planejamento de médio e longo prazo e a gestão comprometida com o planejamento”, disse. “Não podemos fazer políticas públicas de golfadas. Nas cidades, conforme citou o ministro, há uma transversalidade dos problemas”.
CONSELHO DAS CIDADES
Diversos deputados da oposição – entre eles a presidente da comissão, Margarida Salomão (PT-MG), que pediu audiência – cobraram do ministro o funcionamento regular do Conselho Nacional das Cidades, que não vem sendo convocado, e a realização da Conferência Nacional das Cidades, argumentando que as instâncias são conquistas dos movimentos sociais.
Decreto publicado pelo governo (9.076/17) adiou para 2019 a Conferência Nacional das Cidades, prevista para 2017. Baldy informou que as conferências municipais precisam ser retomadas para que a conferência nacional ocorra – o que, segundo ele, acontecerá no final de 2018. O CAU/BR faz parte do Conselho das Cidades, representado pelo presidente Luciano Guimarães. Confira abaixo a íntegra da audiência pública.
Foto principal: O ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; e a presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Margarida Salomão (PT-MG). Foto de Rafael Luz (Ministério das Cidades)
2 respostas
Seria mais eficiente se o CAU regulamentasse a gratuidade de RRT para projetos sociais.
A forma como está sendo conduzida essa discussão é a tipica “politica a Brasileira”, uma vergonha.
O CAU vai destinar alguns milhares de reais para um ou dois escritórios enquanto isso milhares de arquitetos estão praticamente proibidos de fazer um atendimento social pois somente o Valor de uma RRT já inviabiliza o atendimento a classe baixa.
Se vocês estão realmente preocupados com a questão social, porque não tornar a RRT gratuita?
Possivelmente esse comentário não será publicado pois não é do interesse do CAU ouvir esse tipo de verdade.
Triste ver como o Brasil ainda está distante de ser um país digno.
Infelizmente a maior parte dos brasileiros ainda pensam e agem de forma egoísta e o CAU está no mesmo caminho, privilegiando poucos escritórios, escolhidos pelo amigo do Rei…
Juliano, os editais de Assistência Técnica estão abertos a todos. Alguns estados, como o CAU/SP, estão fazendo consultas públicas para aperfeiçoar as regras do edital. Veja em http://www.caubr.gov.br/cau-sp-abre-consulta-publica-para-editais-de-apoio-a-projetos-de-assistencia-tecnica/
O CAU/GO está com inscrições abertas para projetos de assistência técnica. Veja em https://bit.ly/2kRQr7a
No DF, a CODHAB DF abriu o Edital de Convocação 008/2018 às empresas prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social para melhorias habitacionais. Mais de 500 famílias serão beneficiadas!
A empresa contratada será responsável pela elaboração de projetos de melhorias habitacionais para o programa de assistência técnica da CODHAB. Saiba mais em https://goo.gl/N64acf