PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL

Congresso Nacional: CAU Brasil participa do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais

 

Deputados federais de todo o país lançaram no dia 9 de maio a Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais (2023-2027), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O CAU Brasil esteve presente no evento, representado pelos conselheiros Jeferson Navolar (coordenador da Comissão de Relações Institucionais) e Nilton Lima (coordenador da Comissão de Política Profissional), além do presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto.

 

Criação da Frente Parlamentar contou com o apoio de 213 deputados. Segundo o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar, Rogério Correia (PT-MG), objetivo é um criar um fórum permanente para defender e aprimorar o atual funcionamento de conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas no Congresso Nacional. “Os Conselhos Profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, de zelar pelo exercício ético e regular das profissões”, disse. “Ter os Conselhos é uma garantia para a sociedade em funcionamento”.

 

Conselheiros do CAU Brasil Nilton Lima (coordenador da Comissão de Política Profissional) e Jeferson Navolar (coordenador da Comissão de Relações Institucionais) com o presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto.

 

O conselheiro do CAU Brasil Jeferson Navolar destacou a contribuição das profissões ao desenvolvimento social. “Estamos em um momento de reconstrução. Nós temos uma produção científica e uma contribuição permanente ao nosso país, nos colocamos à disposição para que esse processo seja o mais rápido possível”, afirmou. “Dizemos não à desregulamentação das profissões e dizemos não ao ensino 100% EaD”. Ele também agradeceu ao deputado Rogério Correia pela sua atuação em defesa dos Conselhos Profissionais.

 

EXERCÍCIO ÉTICO
Também participaram da solenidade os deputados federais Maria Arraes, deputada federal (Solidariedade/PE), Alice Portugal, (PCdoB/BA), Izalci Lucas (PSDB/DF), Lídice da Mata (PSB/BA) e Erika Kokay (PT/DF). Erika é autora do PLP n° 55/2022, elaborado pelas entidades nacionais de arquitetos e urbanistas que propõe a criação da figura jurídica do Microempreendedor Profissional (MEP). Se aprovado, projeto significará a formalização de significativa parcela dos cerca de 215.000 profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

 

Conselheiro do CAU Brasil Jeferson Navolar defendeu contribuição científica das profissões

 

“Defender os Conselhos é defender o exercício ético, o respeito do Estado, da iniciativa privada para com os profissionais que exercem as suas profissões”, disse. Os Conselhos, ao defenderem a sociedade brasileira, são defensores de cidadania”, afirmou a deputada Erika Kokay.

 

Maria Arraes destacou que o registro é uma garantia de confiança e credibilidade. “Protege a sociedade contra os maus profissionais e resguarda os profissionais de concorrência desleal, de pessoas não idôneas”, disse. “Fortalecem a classe como um todo, priorizando e incentivando o aperfeiçoamento constante”.

 

Representantes dos Conselhos Profissionais lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados

 

ENCAMINHAMENTOS
O deputado Rogério Correia deu alguns encaminhamentos iniciais para a Frente Parlamentar: atualizar os projetos e iniciativas legislativas que já estão na Câmara dos Deputados; trazer mais parlamentares para a Frente Parlamentar; a criação de um colegiado de representantes dos Conselhos; e agendamento de reunião o Governo Federal para apresentar sugestões.

 

Prestigiaram o evento Solomar Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva, presidente do Conselho Federal de Biologia e coordenadora do Fórum do Conselho de Profissionais de Profissões Regulamentadas; José de Ribamar Oliveira Filho, presidente do Conselho Federal de Química; Joel Krüger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia; Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Pereira Rockembach, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Manuela Dolinsky, diretora-secretária do Conselho Federal de Nutrição; Thessa Guimarães, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal; Carlos Tadeu Vilanova, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Fiscalização do Exercício Profissional Financeira; Jehu Pinto de Aguilar Filho, presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Júnia Célia de Medeiros, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais; João Pedro da Silva Rosa, diretor-secretário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais; Gláucia de Fátima Batista, do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais e Carlos Alberto Eilert, do Conselho Regional de Educação Física do Mato Grosso.

 

Veja a íntegra do evento:

 

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