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Congresso Nacional mantém vetos de Dilma ao Estatuto da Metrópole

 

Sessão conjunta do Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Estatuto da Metrópole. Em votação nesta quarta-feira, 11/3, deputados e senadores concordaram com o vetos impostos à Lei 13.089, aprovada em janeiro deste ano.

 

O principal veto diz respeito á instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que teria a finalidade de captar recursos financeiros e apoiar as ações de governança interfederativa. Além de verbas públicas, o FNDUI poderia receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais.

 

O segundo veto diz respeito à possibilidade de um único município isolado e o DF serem considerados uma região metropolitana, por já existir instrumento de cooperação adequado – a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), prevista na Constituição.

 

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, considera que o veto à criação do FNDUI enfraquece a eficácia da lei, descolando as decisões sobre os projetos e obras das decisões sobre os recursos para viabilizá-los.

 

Links relacionados:

 

O Estatuto da Metrópole e a intemporalidade política – Artigo de Haroldo Pinheiro

 

Ministério das Cidades defendeu sanção do Estatuto da Metrópole sem cortes

 

 

 

Publicado em 12/03/2015.

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2 respostas

  1. É muito importante sabermos quais os deputados e senadores votaram a favor, contra e quais se absteveram ou faltaram.
    Sem isto não há como fazermos pressão politica para apoio a nossas causas.

  2. É CONVITE PARA MARACUTÁIA, NESSE BRASIL AS COISAS CADA VEZ VAI FICANDO PIORRRRRRRRRRRRRR.

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