Normas técnicas estabelecem parâmetros de qualidade, segurança e normalidade que todos os arquitetos e urbanistas devem conhecer.
No campo da construção civil, vários agentes do mercado exigem o seguimento destas regras como padrãode qualidade e segurança. E dentre as centenas de normas técnicas já editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as listadas abaixo estão entre as consideradas fundamentais para o trabalho dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
NBR 16.280:2015 – Reforma em Edificações
A “norma das reformas” é uma das mais recentes do grupo e trata dos requisitos para a elaboração de plano de reforma, considerando alterações em áreas privativas das edificações.
Essa norma ganhou visibilidade nos últimos aos devido aos episódios recentes de desabamentos, muitas vezes provocados por intervenções desastradas que levaram à colapsos nas estruturas das edificações.
A norma exige que intervenções como troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás ou de ar-condicionado, e que alterem o projeto original da estrutura, tenham o aval de um arquiteto ou engenheiro.
NBR 9050: 2015 – Acessibilidade
Edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos devem ser acessíveis a todos – independentemente de sua condição física—e esta norma técnica ajuda a concretizar esta diretriz.
Ao estabelecer exigências para altura de interruptores, dimensões das áreas de transferências e sinalizações táteis (entre muitas outras), a norma leva em conta diversas condições de mobilidade, com ou sem ajuda de aparelhos — como próteses, cadeiras de rodas, bengalas, aparelhos auditivos e quaisquer outros que complementem necessidades individuais.
NBR 15575:2013 – Edificações habitacionais – Desempenho
Trata da qualidade da produção habitacional, e estabelece os requisitos para os sistemas de pisos, sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de coberturas, e sistemas hidrossanitários.
A norma dita exigências em termos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade (desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, funcionalidade e acessibilidade entre outros).
NBR 13532:1995 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura
Esta norma aborda a confecção dos projetos arquitetônicos, mas regulando as condições exigidas para a construção de edificações, tanto em construção e ampliação, quanto em modificação, recuperação etc.
Descrevendo as etapas do projeto arquitetônico (levantamento de dados, estudo de viabilidade, estudo preliminar da Arquitetura entre outros), a norma detalha quais as informações de referência devem constar do projeto.
Identificação; descrição; condições climáticas, de localização e de utilização; exigências e características relativas ao desempenho no uso e aplicações do produto ou objeto estão entre as informações que devem ser registradas no projeto, conforme esta norma.
NBR 6492:1994 – Representação de projetos de Arquitetura
Esta norma também trata de projeto arquitetônico, mas se concentra sobre os elementos gráficos do trabalho.
O tipo e o formato do papel, as escalas do desenho arquitetônico, os tipos das letras e dos números, os tipos de linhas, as formas de indicação de fachadas e elevações estão entre os parâmetros técnicos definidos pela norma.
Tanto a NBR 6492 quanto a NBR 13532 estão em processo de revisão técnica pelos comitês da ABNT.
Saiba mais: Guia de Reformas
Guia CBIC – Norma de Desempenho
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
FONTE: CAU/SP