O CAU/BR lançou os relatórios dos Seminários Legislativos de Arquitetura e Urbanismo, realizados em 2018 e 2019. Anualmente, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, o CAU/BR promove estes eventos para dialogar com o Legislativo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional e que influenciam a Arquitetura e Urbanismo e a produção das cidades brasileiras.
“Acreditamos que o CAU/BR deve atuar de forma positiva e construtiva nas pautas propostas por deputados e senadores e, também, propor as suas próprias, estabelecendo uma agenda positiva de atuação política para os próximos anos”, defende o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.
Na sexta edição do seminário, realizada em 2018, o CAU/BR lançou a Agenda Legislativa com a análise e posicionamento de arquitetos e urbanistas sobre 153 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Também divulgou a Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidadania, com 53 propostas, fruto de um trabalho conjunto do CAU/BR e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), inicialmente direcionada aos candidatos, mas posteriormente distribuída aos gestores e parlamentares eleitos.
A abertura do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo contou com as intervenções da deputada federal e presidente da CDU da Câmara dos Deputados, Margarida Salomão (PT/MG); do arquiteto e urbanista e presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; do arquiteto e urbanista e presidente do IAB, Nivaldo Viera de Andrade; da arquiteta e urbanista e presidente do CAU/SE, Ana Maria de Souza e das deputadas federais Professora Dorinha (Democratas/TO) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC).
O VI Seminário discutiu a Formação e o Exercício Profissional da categoria com as arquitetas e urbanistas Letícia Hardt e Lana Jubé e as deputadas federais Carmen Zanotto e Professora Dorinha. Outro tema do seminário foi a Lei de Licitações: Projeto Completo e Concurso, discutido pelos arquitetos e urbanistas Osvaldo Abrão de Souza (conselheiro do CAU/BR), Tiago Holzmann (presidente do CAU/RS) e Nivaldo Vieira de Andrade (presidente do IAB).
As Políticas Urbanas e Ambientais foram ponto de pauta do VI Seminário, com os arquitetos e urbanistas Nikson Dias de Oliveira (conselheiro do CAU/BR), Patrícia Silva Luz de Macedo (conselheira do CAU/BR) e o deputado federal e arquiteto e urbanista Joaquim Passarinho (PSD/PA). As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Margarida Salomão também participaram desse debate.
Já em 2019, a CDU da Câmara dos Deputados passou a ser presidida pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PODE/SP). Neste ano, a abertura do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo contou com as intervenções do senador Esperidião Amin (PP/SC); dos deputados federais Paulão (PT/AL), Gustavo Fruet (PDT/PR), Eduardo Braide (PMN/MA); dos arquitetos e urbanistas Luciano Guimarães (presidente do CAU/BR), Danilo Silva Batista, Luciana Schenk e do deputado federal e arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues.
O governo federal foi representado no evento pelo secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Celso Toshito Matsuda.
O VII Seminário Legislativo debateu temas que estavam na pauta do Congresso Nacional como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Para o presidente Luciano Guimarães, esta proposição prevê “alterações substanciais na função social dos conselhos, desconstruindo o trabalho dessas entidades em defesa da sociedade.”
A discussão sobre a PEC 108/2019 contou com as palestras dos arquitetos e urbanistas Tiago Holzmann e Patrícia Luz de Macedo e foi mediada pelo arquiteto e urbanista e vice-presidente do CAU/BR, Wilson de Andrade. Os deputados federais Rogério Correia (PT/MG), Paulo Teixeira (PT/SP), Carmen Zanotto e Érika Kokay debateram a temática.
A PEC nº 80/2019, que altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural, foi outro foco do VII Seminário. Esta proposição, segundo o presidente do CAU/BR, representa uma “ameaça” para a cidadania e a justiça social brasileira.
A mesa-redonda sobre a PEC 80: Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade e ao Meio Ambiente foi composta pelos arquitetos e urbanistas Carlos Fernando Leão de Souza (conselheiro do CAU/BR), Daniela Sarmento (presidente do CAU/SC) e pelos deputados federais Edmilson Rodrigues e Ângela Amin (PP/SC).
O Projeto de Lei 1.292/1995 também integrou as discussões do VII Seminário Legislativo. A proposta pretende substituir a Lei n° 8.666, de 1993 (Lei Geral de Licitações), a Lei n° 10.520, de 2002 (Lei do Pregão) e a Lei n° 12.462, de 2011 (Regime Diferenciado de Contratação Pública-RDC), mas incorpora a “contratação integrada”, um dos instrumentos licitatórios mais polêmicos do RDC.
Nas articulações realizadas pelo CAU/BR com os parlamentares é constante a defesa do projeto completo para a licitação de obras públicas.
Os arquitetos e urbanistas e deputados federais Joaquim Passarinho e a Policial Kátia Sastre (PL/SP); o engenheiro Carlos Mingione e o advogado Henrique Savonitti participaram das discussões sobre o PL 1.292.
Os Seminários Legislativos de Arquitetura e Urbanismo reúnem deputados federal, senadores, profissionais, estudantes e entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, bem como representantes do Governo Federal e outros profissionais.
Confira a íntegra dos relatórios aqui!
