Lana Jubé é conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por Goiás
O Plano Nacional de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) está em fase de desenvolvimento com o objetivo de padronizar os processos fiscalizatórios em todo o território nacional, criando uma abordagem mais uniforme e eficiente. Essa iniciativa visa não apenas melhorar a atuação do Conselho, mas também fortalecer a relação entre os arquitetos e urbanistas e o CAU, promovendo uma fiscalização mais orientativa e educativa do que punitiva. O Plano está sendo elaborado a partir de um longo trabalho que vem sendo feito nos últimos anos com os Conselhos Estaduais, que em conjunto elaboraram as diretrizes estratégicas da fiscalização, além dos objetivos e indicadores.
Dentro dessa perspectiva, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento essencial que garante a qualidade do exercício profissional na sociedade. Espera-se que a quantidade de emissões desses registros cresça, a partir da conscientização de que a fiscalização vai atuar gerando segurança profissional e social. O RRT assegura que o trabalho do arquiteto e urbanista esteja de acordo com os padrões técnicos exigidos pela profissão, protegendo tanto o profissional quanto os clientes e a coletividade. Este registro também gera o Certificado de Acervo Técnico (CAT), um importante documento que valida a experiência e a competência do profissional ao longo da carreira, sendo crucial para o seu desenvolvimento e reconhecimento no mercado de trabalho.
O Plano Nacional de Fiscalização busca, portanto, estreitar ainda mais a relação entre os profissionais e o CAU, educando-os sobre suas responsabilidades em relação à profissão, ao Conselho e à sociedade. Com isso, espera-se que arquitetos e urbanistas compreendam melhor a importância do seu trabalho e o impacto de suas ações no bem-estar coletivo, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública nas suas práticas. A fiscalização mais orientadora visa também aumentar a conscientização sobre as boas práticas profissionais, garantindo que os projetos desenvolvidos atendam aos mais altos padrões de qualidade, segurança e ética.
Ao adotar uma abordagem menos punitiva e mais focada na educação e orientação, o plano não só melhora o ambiente profissional, mas também permite que os profissionais se sintam mais seguros e integrados ao sistema de fiscalização. Isso cria uma cultura de maior colaboração entre o CAU e os profissionais, levando-os a compreender de maneira mais profunda sua responsabilidade com a profissão, com o Conselho e, principalmente, com a sociedade, onde suas obras e projetos têm um impacto direto no cotidiano das pessoas. Dessa forma, o Plano Nacional de Fiscalização visa não apenas melhorar a fiscalização, mas também proporcionar um caminho mais claro e seguro para que os arquitetos e urbanistas exercitarem a profissão com qualidade e compromisso social.
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