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Conselhos Federais divulgam manifesto pela valorização do ensino superior

Dezessete conselhos profissionais divulgaram nota oficial oriunda da segunda reunião do Fórum Permanente sobre o Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas realizada em 17 de novembro na sede da OAB em Brasília. A nota reitera o “compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente com o filtro necessário ao ingresso na profissão”.  

 

Subscrevem a nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Administração, Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Museologia, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Química.

 

Participou do Fórum o  conselheiro federal José Roberto Geraldine Junior, representante das Instituições de Ensino Superior no plenário federal. Ele destaca a crítica dos Conselhos aos  cursos superiores a distância, no caso da Arquitetura e Urbanismo já objeto de manifestações do CAU/BR, do IAB, da ABEA, da FNA e da FeNEA. “Outra preocupação do setor é a oferta de cursos de Arquitetura e Urbanismo em regiões já saturadas de escolas e profissionais, o que tem sido tratado em diálogos constantes com o MEC. Uma das propostas do CAU/BR é para que novos cursos só sejam autorizados em regiões onde efetivamente se comprove a possibilidade de estágios, passo inicial da carreira e importante indicador do mercado de trabalho existente”, afirma ele. 

 

José Roberto Geraldine Júnior destaca ainda a reivindicação do Fórum para que seja considerada obrigatória a participação de um representante dos Conselhos Profissionais nas comissões de avaliadores de Instituições de Ensino Superior e cursos presenciais e a distância.

 

Participantes do Fórum reunidos na sede da OAB em Brasília 

 

Confira abaixo a íntegra da nota oficial do Fórum Permanente sobre Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas: 

 

O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

 

No décimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB o Fórum Permanente sobre o Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, composto pelo Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Administração, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Museologia, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Química.

 

– Considerando a defesa dos interesses públicos a serem protegidos e a defesa do princípio da qualidade da educação inserido na Constituição da República;

 

– Considerando a decadência no cenário da educação superior nacional e as mudanças nos instrumentos de avaliação dos cursos superiores que vem fragilizando a qualidade da educação superior,

 

– Considerando a atitude dos Conselhos das Profissões Regulamentadas de se unirem pela preocupação comum a todos sobre a qualidade da formação profissional, passamos a expor as seguintes deliberações do encontro:

 

  1. Requerer ao Ministério da Educação o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas opinarem no processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores.
  2. Requerer ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal transparência de todas as informações presentes no sistema e-MEC de forma aberta a toda a população com a íntegra dos processos.
  3. Estabelecer estratégias entre todos os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores a distância.
  4. Solicitar ao Ministério da Educação o cruzamento de todos os dados em cadastros oficiais do governo para averiguar possíveis indícios de irregularidades nas informações prestadas pelas IES sobre o regime de contratação dos docentes.
  5. Requerer a manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação dos Conselhos Profissionais, presente no § 2º, §3º e §4º do Art. 28º e §1º do art. 29 do Decreto Presidencial nº 5.773 de 2006.
  6. Incentivar no âmbito dos Conselhos de Profissões Regulamentadas a realização de uma campanha nacional de valorização da educação superior presencial e valorização profissional.
  7. Estabelecer um marco comum para troca de informações entre os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas sobre possíveis irregularidades da educação superior e encaminhar ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério da Educação para conhecimento e adoção de medidas cabíveis.
  8. Solicitar ao Ministério da Educação o quantitativo de vagas nos cursos superiores e os critérios adotados para autorização em razão do alto índice de vagas ociosas no cenário educacional superior.
  9. Tornar público a contrariedade dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas referente a autorização concedida pelo MEC para criação de cursos superiores de Tecnologia em caráter experimental sem a manifestação prévia dos Conselhos Profissionais.
  10. Requerer ao Ministério da Educação a disponibilização da íntegra dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores, conforme divulgação do D.O.U. no dia 1º de novembro de 2017 seção n. 1, pág. 14.
  11. Enviar ofício ao Ministério da Educação com a sugestão de mudança dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores a fim de tornar obrigatória a participação de um representante dos Conselhos Profissionais nas comissões de avaliadores de Instituições de Ensino Superior e cursos presenciais e a distância.
  12. Reivindicar ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a criação de um assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.
  13. Coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de fornecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local.
  14. Os referidos Conselhos decidem reiterar o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente com o filtro necessário ao ingresso na profissão, ratificando todos os pontos já inseridos no referido documento”.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB

7 respostas

  1. Acredito que nada pode ser mais infame para a nossa profissão que um Curso de Arquitetura e Urbanismo à distância!

  2. Existe a urgente necessidade de exigir junto às instituições de ensino, e sobretudo junto ao ministério da educação, uma profunda mudança na estrutura curricular dos cursos de graduação, assim como no perfil dos profissionais que ocupam com as aulas, no sentido de obter uma maior aproximação da realidade profissional em relação ao que ocorre dentro da sala de aula:

    1 – conteúdo programático atualizado, sem tantas exigências ‘sociais’ e mais exigências profissionais, afastando as concepções demasiado teóricas de projetos fora da realidade de mercado na qual os estudantes deverão ser integrados;

    2 – integração entre as disciplinas técnicas e as disciplinas de projeto, por meio de exigências pedagógicas em relação aos equipamentos de circulação vertical, sistemas estruturais, instalações prediais, especificações dos materiais empregados etc.;

    3 – exigência de que todos os professores estejam regularizados junto aos respectivos conselhos profissionais, já que esta exigência é cobrada daqueles que atuam no mercado de trabalho, para os quais aqueles professores têm a pretensão de preparar.

  3. Esperamos do CAU um posicionamento claro e contundente contra:

    1) Cursos de Arquitetura EAD
    2) Abertura indiscriminada de novos cursos de arquitetura
    3) Currículo meramente numérico, com 3.600 horas (o que já é insuficiente), recheado de disciplinas sem nenhum sentido ou utilidade na formação do profissional arquiteto, com estágio e atividades complementares embutidas nessas horas.

  4. O CAUBR DEVERIA SIM É FISCALIZAR AS MILHARES DE OBRAS IRREGULARES NA CIDADE DE SAO PAULO QUE É O QUE NÃO ACONTECE, DANDO GARANTIA DE MERCADO DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS ARQUITETOS E URBANISTAS. DIZER QUE FISCALIZA É FÁCIL…DIARIAMENTE VEJO OBRAS IRREGULARES POR TODOS OS BAIRROS POR ONDE PASSO…E NEM DENUNCIANDO FUNCIONA…MAS PARA PUNIR OS PROFISSIONAIS QUE PAGAM POR UM CONSELHO CARISSIMO SÃO MUITO EFICIENTES!
    PRA QUEM PRECONIZA TANTA ÉTICA PROFISSIONAL, DEIXA MUITO A DESEJAR NA ÉTICA DE DAR SUPORTE AOS SEUS PROFISSIONAIS…

  5. Seria interessante que o CAU/BR, seguisse o exemplo do CFBio, que publicou a RESOLUÇÃO Nº 300, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 definindo os requisitos mínimos para que o profissional possa atuar.

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