ABEA

Conselhos profissionais se posicionam contra cursos de graduação à distância

Diversos conselhos profissionais têm se manifestado contra o aumento do número de cursos de graduação à distância no país autorizados pelo Ministério da Educação. A principal preocupação é em relação à prática laboratorial e técnico-profissional, que fica comprometida sem a interação presencial entre professores e estudantes.

 

Em reunião do Fórum de Conselhos de Profissões Regulamentadas realizada no dia 31 de março, em Brasília, diversas das autarquias discutiram a criação de cursos pelo país. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e entidades como o Departamento Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) já emitiram notas contrárias à autorização de cursos com a maioria ou a totalidade de disciplinas ministradas à distância.

 

De acordo com o Conselho, “os cursos de Arquitetura e Urbanismo na modalidade EAD, até agora cadastrados no MEC, não atendem a legislação vigente do setor educacional, por não contemplarem a relação professor/aluno própria dos ateliês de projeto e outras disciplinas; as experimentações laboratoriais e a vivência para a construção coletiva do conhecimento” (acesse aqui a íntegra).

 

Conselhos e entidades profissionais se preocupam com prática profissional limitada e falta de supervisão direta por professores em cursos à distância (Foto: EBC)

 

Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu em 2009 parecer “veementemente contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação em Direito ministrados à distância”. A decisão levou o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a cancelar a oferta do curso na modalidade, que seria oferecido em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

 

Já em 2008, a OAB havia encaminhado ofício ao então ministro da Educação, Fernando Haddad, requerimento no sentido de que fossem sustadas as autorizações para o funcionamento de novos cursos à distância na área jurídica. A decisão foi tomada em sessão plenária, exatamente quando o Pleno da OAB examinou pedido de autorização para funcionamento de curso jurídico nessa modalidade feito pela Unisul.

 

Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão consultivo máximo do Ministério da Saúde, emitiu em outubro do ano passado uma resolução contrária à autorização de qualquer curso de graduação na área. De acordo com a Resolução CNS 515/2016, “a formação para o SUS deve pautar-se na necessidade de saúde das pessoas e, para tanto, requer uma formação interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, experienciando a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas que será impedida e comprometida na EaD”.

 

O ato foi homologado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e encaminhado ao Ministério da Educação. A posição tem apoio integral do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que reúne representantes dos 14 conselhos do setor (Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Nutricionistas, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia). Em reunião no dia 08 de março, os representantes decidiram encaminhar ao ministro da Educação, Mendonça Filho, documento “alertando-o para os riscos a que a população está sujeita, ao ser atendida por profissionais da saúde, com formação inadequada na graduação”.

 

Farmácia

“Como um farmacêutico egresso de um curso de graduação 100% à distância vai, por exemplo, manipular um medicamento, se, durante toda a graduação, ele não teve atividades práticas oferecidas por sua instituição de ensino?”, questiona, em tom de alerta, a professora aposentada da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes. Ela lembra que, dos 14 cursos na área da saúde, 11 já oferecem ensino à distância. Apenas Medicina, Odontologia e Psicologia ainda não abriram vagas na modalidade.

 

O presidente do CFF, Walter Jorge João, disse que os conselhos querem participar do processo de avaliação dos cursos de EAD da área da saúde autorizados pelo MEC, a exemplo do que já fazem em relação aos cursos presenciais.

 

Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em conjunto com os Conselhos Regionais, promoveu uma ação conjunta nacional de fiscalização dos polos de apoio presenciais dos cursos à distância na área. Chamada “Operação EAD”, a inspeção concluiu que “o controle dos Polos de Apoio Presencial, feito pelo MEC, não está garantindo a qualidade das atividades dos Cursos a Distância para o Bacharelado em Enfermagem e provavelmente, de nenhum outro curso na área da saúde. Não garante as condições mínimas legalmente exigidas, nem tampouco serviços adequados e suficientes para atender aos docentes e acadêmicos em suas demandas e necessidades, para a formação do Enfermeiro”.

 

A instituição realizou ainda diversas audiências públicas pelos país, ouvindo estudantes, profissionais e autoridades. Como conclusão, lançou em 2016 campanha nacional para “combater em todas as instâncias, a formação de profissionais de Enfermagem na modalidade EAD”.

 

Nutrição

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), que discutiu o assunto no II Encontro Nacional de Formação Profissional, com a participação de instituições de ensino superior de todo o Brasil, em 2015, também firmou posição contrária aos cursos de graduação integralmente à distância. De acordo com o Conselho, diversos aspectos da educação presencial foram reforçados nas discussões, “com destaque para a adoção de práticas interdisciplinares com eixo integrador, permitindo ao aluno vivenciar situações práticas da sua realidade, adequando sua aprendizagem às necessidades da região onde vive”.

 

Com base nas discussões sobre o assunto, em junho do ano passado o Plenário do CFN decidiu emitir posição contrária à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado na modalidade educação à distância. “A posição do conselho foi embasada em estudo realizado por sua Comissão de Avaliadores, criada para avaliar cursos de graduação em Nutrição desde o ato de solicitação de autorização, reconhecimento até a renovação de reconhecimento, bem como pelas discussões das Comissões de Formação Profissional do Sistema CFN/CRN”, afirma a nota pública divulgada pela autarquia.

 

Medicina Veterinária

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o MEC registrou um curso de bacharelado em Medicina Veterinária totalmente à distância sem sequer consultar a entidade. “Consideramos o fato revoltante. A nossa comissão é um órgão consultivo do governo para essas questões e não fomos questionados”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV, Felipe Wouk.

 

O Conselho enviou ofício ao Ministério da Educação pedindo explicações sobre o processo de autorização do curso. “Para formar um médico veterinário deve haver uma tutoria presencial e muito próxima em laboratórios, clínicas, hospital, fazenda e outros espaços. Um curso totalmente a distância não permite esta condição”, ressalta o conselheiro.

 

Entidades de Arquitetura e Urbanismo

As entidades nacionais de arquitetos e urbanistas também já se manifestaram contra os cursos de graduação na área na modalidade de ensino à distância. O Departamento Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), escreveu carta ao ministro da Educação em que caracteriza a educação a distância como importante instrumento de difusão de conhecimento, mas afirma que o modelo não reúne todos os atributos indispensáveis à formação profissional do arquiteto e urbanista.

 

“Tal formação tem o Projeto como estrutura pedagógica, uma vez que o Projeto é a atividade matriz dos conteúdos indispensáveis à profissão. E o Projeto, como reconhecido internacionalmente, é simultaneamente pesquisa e proposição, fruto de uma elaboração complexa, autoral, não sequencial, fundada na reflexão e na interpretação de informações múltiplas e diversificadas”, diz a carta (acesse aqui a íntegra).

 

A Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), publicou carta pública destacando o papel imprescindível do acompanhamento próximo do estudante de graduação pelos professores em atelieres, laboratórios, canteiros experimentais e outros espaços de vivência prático-profissional.

 

“Em Arquitetura e Urbanismo, o espaço físico adequado é parte do processo de ensino e favorece o aprendizado. Se dar sentido a espaços (físicos e reais) é o dever de ofício, como fazê-lo na virtualidade? Como aceitar que a relação professor/aluno presencial não seja importante, que a virtualidade basta? Qual seria, então, o sentido da construção física, real e material dos espaços?”, destaca um trecho do texto (acesse aqui a íntegra).

 

Em consonância com as entidades nacionais, Luiz Contier, conselheiro da ABEA e suplente de conselheiro do CAU/BR, escreveu artigo sobre a questão, em que relata o histórico das diretrizes curriculares do bacharelado em Arquitetura e Urbanismo no país. “Sem a obrigação de qualidade, independente da possibilidade de se garantir a formação de um arquiteto dessa forma, fica a pergunta: por que autorizar um curso de arquitetura totalmente por EaD? Os 83.700 arquitetos detectados pelo CAU mais o contingente massivo anualmente colocado no mercado pelos 466 cursos já instituídos são insuficientes? A presença de cursos de arquitetura em 210 cidades das 27 unidades da federação não é abrangência suficiente?”, questiona o profissional (acesse aqui a íntegra).

2 respostas

  1. Se presencial o negócio já está feio….imaginem à distância. Tenho visto muita gente fazendo porcaria que enfeia a paisagem e a cidade….E ainda se dizem “Arquitetos e Urbanistas”….É triste.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

IAB

IAB divulga nota com expectativas para a nova gestão do CAU Brasil

ENTIDADES DE ARQUITETURA

Representantes dos arquitetos e urbanistas publicam posicionamento diante da tragédia provocada pela mineração em Maceió

IAB

Novo presidente do IAB, Odilo Almeida: “Nosso objetivo será a melhoria das condições de trabalho dos(as) arquitetos(as) e urbanistas a serviço da população brasileira”

ENTIDADES DE ARQUITETURA

Participe do Projeto Casa Eco Pantaneira! Inscrições encerram-se dia 15 de fevereiro

Pular para o conteúdo