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Consolidar resoluções é uma das metas da Comissão de Ética para 2016

A consolidação em um único documento de todas as normas relativas a processos éticos é uma das prioridades da  Comissão de Ética e Disciplina para 2016.  Hoje essas regras são englobadas em quatro resoluções.

 

“A ideia é facilitar o entendimento e o processo dos julgamentos.  Inclusive incluiremos um glossário dos termos utilizados nos processos”, informa o coordenador da CED, arquiteto Napoleão Ferreira da Silva, conselheiro federal pelo Ceará.

 

O tema será objeto de discussão nos seminários regionais que a CED promoverá este ano. A proposta final será discutida no seminário nacional de novembro, para ser submetida à análise na Plenária de dezembro.

 

Outra prioridade é a elaboração do Código de Ética comentado, trabalho a ser realizado pelo consultor  João Honório de Melo, que já atuara na feitura do código.

 

RESERVA TÉCNICA – O combate à “reserva técnica” terá continuidade não apenas através de campanhas de conscientização da categoria. Agora, como programado, o CAU/BR deverá atuar diretamente junto aos lojistas e fornecedores, além de estudantes.

 

Um aliado importante, segundo Napoleão Ferreira da Silva Neto, é o Ministério Público. No Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta com três núcleos que congregam lojas que premiam arquitetos e urbanistas que direcionam as compras dos clientes. O entendimento é que a prática configura uma comissão de venda, caracterizando o profissional como um vendedor da loja, não como um prestador de serviços contratado pelo cliente, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Dois dos núcleos já deixaram de existir. A expectativa é que outros Estados sigam o mesmo caminho.

 

PROFISSIONALISMO EM QUESTÃO – Desde a criação do CAU, já foram julgados pela CED, em nível de recurso, mais de 30 processos. Outros 600 já foram julgados ou seguem em tramitação nos Estado. Cerca de 80% dos casos referem-se a quebra de contrato por parte dos profissionais.

 

A nova composição da Comissão, eleita na 50ª. Plenária de 12/01/16, é a seguinte: Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE,  coordenador), Renato Luiz Martins Nunes (SP, coordenador adjunto), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR) e Clenio Plauto de Souza Farias (AC).

 

Publicado em 15/01/2016

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