Consulta Pública: Arquitetos e urbanistas podem opinar sobre criação do RRT Social

O que será que aconteceria se começássemos a denunciar colegas que fazem serviço muito abaixo do preço, a exemplo de advogados? O que os conselhos CAU e CREA poderiam fazer em relação a isso, de valorizar os seus profissionais, tornando a profissão lucrativa de verdade? Nos EUA, todo tipo de serviço exige-se profissional qualificado para a obra. Mas aqui no Brasil todo mundo quer fazer de qualquer jeito e o profissional é procurado muitas vezes meramente para assinar papel (e um pedaço de papel é barato, né, essa é a visão de muitos clientes). De uns anos para cá todos os custos aumentaram, enquanto que os serviços de arquitetura e engenharia tem sido desvalorizados, nem ao menos manteve os preços, pior ainda, diminuíram! Então, os conselhos CAU e CREA tem servido para quê mesmo? Pagamos a cada ano anuidades mais caras e os serviços a cada ano diminuem. Isso não está certo. Estamos pagado, ou melhor, apostando para trabalhar, fora os impostos cobrados pelos municípios para manter o cadastro de profissional ativo. Os conselhos deveriam trabalhar em conjunto com política, economia e promover uma fiscalização mais efetiva. Aí sim, arquitetos e engenheiros são serão mais vistos pela sociedade como supérfluos, um luxo, ou simplesmente alguém que assina pra liberar a obra na prefeitura quando é autuado, e nada mais, isso, na visão do povo. Não temos visto nenhuma defesa efetiva em pró da(s) classe(s). O que se tem visto nos últimos tempos tem sido algumas propagandas e briguinhas entre CAU e CREA do que um pode e outro não pode fazer, e isso não beneficia nem um nem outro. Enquanto isso, nem arquitetos e nem engenheiros são beneficiados. Estou falando pelas duas classes mesmo, como “irmãos” de profissão. A exigência pelos nossos serviços é relaxada e consequentemente os preços dos nossos serviços também ficam relaxados. Mas o pior de tudo é que isso abrange toda a cadeia econômica (questão política), para se ter profissionais efetivamente valorizados. Exemplo: Qual médico atende sem antes se pagar pela consulta? E mais: a receita… agora compare isso com nós profissionais de arquitetura e engenharia: muitos entregam a solução de graça para o cliente, que no final acaba fazendo o serviço por contra própria sem contratar nenhum, pois, já que conseguiu a “receita” de graça mesmo, gastar mais para quê, se já sebe o que fazer?! Viram o quanto que a questão é ampla?!!!
Uma sugestão: se o CAU e CREA fossem a favor dos profissionais, fariam assim como nas farmácias que exigem receita médica, então começassem a exigir responsável técnico para a compra de materiais de construção. Quem sabe, balizar-se pelo volume ou quantidade da compra. Por exemplo: quem vai comprar uma tomada, um interruptor, está só fazendo um pequeno reparo, tudo bem. Mas quem vai comprar dezenas de unidades, metros cúbicos de areia, sacos e sacos de cimento, milheiros de tijolos, etc, está construindo ou reformando, com certeza! E quem é o profissional responsável? Deveria ter a obrigatoriedade de apresentar um orçamento com lista de materiais assinada e carimbada pelo profissional. Depois disso, a loja vendeu aquele item, carimbou, pronto! Uma vez a lista carimbada pela loja naqueles itens vendidos, o cliente não pode comprar mais sem uma “receita”. Se quiser comprar mais, que procure o profissional para lhe fazer uma nova indicação. Isso deveria ser fiscalizado de alguma forma. Pode ser que eu esteja exagerando na ideia, cometendo algum equívoco, os colegas aqui fiquem à vontade para opinarem e corrigirem, mas estou pensando em algo, que em tese possa combater a autoconstrução e valorizar os profissionais! Precisamos ser reconhecidos como necessários!

Faço coro aos demais, uma anuidade absurda e mais R$ 100,00 por cada rrt, é um exagero, que se trabalhe para mudar a lei. Também critico muito esta falta de pressão nas prefeituras para que cobrem uma anuidade mesmo se não tiver executado serviços por um ano, quando o certo seria um percentual do valor recebido pelo serviço dado entrada na prefeitura.

O valor do RRT pode ser definido pela lei,conforme resposta padrão do CAU, mas para “comprovar a responsabilidade técnica de planos, projetos, obras e serviços; comprovar desempenho de cargo e função técnica em órgãos públicos e empresas privadas; e comprovar a prestação de serviços entre o profissional e o cliente” não é necessário nem os 60 reais definidos em dezembro de 2010, nem os quase 100 reais de hoje. Conforme já destacado por outros colegas, um médico não faz um registro de responsabilidade para cada paciente que atende, o seu receituário com dados devidamente preenchidos já o torna responsável pelos seus serviços.
Temos um sistema que trabalha contra a nossa profissão, de nada adianta um RRT de um projeto que não vai sair do papel ou muitas vezes não vai nem chegar ser projeto, pois as dificuldades impostas pelas prefeituras e a ineficiencia do CAU em auxiliar nas mudanças necessárias faz com que tenhamos cada dia mais obras irregulares, que não respeitam a legislação, que não possuem a documentação necessária para a sua execução. Para continuar a comparação com médicos, temos um país inteiro se automedicando, independentemente da doença ser resfriado ou câncer!
Valorização profissional só vai acontecer quando tivermos departamento de aprovações que funcionem, que sejam ágeis, quando fiscalizações forem efetivas e recorrentes, quando um arquiteto forcapaz de trazer soluções e não mais um problema para os clientes.
Não precisamos de RRT social, precisamos de órgãos, entidades e pessoas que confiem na capacidade de um arquiteto e não em um papel entitulado RRT.

Aqui na minha cidade, Caraguatatuba/SP a prefeitura municipal tem um programa de Planta Popular: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2018/09/modelos-de-plantas-populares-podem-ser-acessadas-pelo-site-da-prefeitura-de-caraguatatuba/,

O que acontece é que isso barra os arquitetos desse mercado/nicho de Habitação de Interesse Social para obras individuais, pois dentro desse programa a prefeitura não exige a RRT para responsabilidade técnica na execução da obra. E por ela mesmo fornecer o projeto gratuitamente também não existe RRT para projeto.

Agora imagine o trabalho e tempo que será necessário para inserir até 100 endereços em uma mesma ART. Isso justifica o interesse e benefício de toda uma categoria?

Sendo assim, a RRT Social me parece atender basicamente construtoras de grande a médio porte, que podem ter obras de interesse social em mais de um endereço, para mais de um CPF.

Ademais. na mesma linha de pensamento, advogados, médicos cirurgiões e outras profissões que impactam diretamente no futuro e destino de vidas e famílias inteiras, não precisam respectivamente aprovar planos e projetos de: defesa e cirúrgicos, junto aos órgãos públicos e nem nos conselhos de classe e associações locais. Confia-se na formação acadêmicas destes profissionais. Já os arquitetos tem que submeter seus trabalho a diversas análises de diferentes órgãos antes conquistar os tão burocráticos alvarás.

As RRTs e ARTs, deveriam ser um substituto direto dos alvarás! Os arquitetos e arquitetas são vistos como profissionais de competência duvidosa por seu próprio conselho de classe e demais órgão públicos. O que é uma vergonha.

E nem precisa colar texto pronto com links na resposta, já li isso na postagens acima.

Aqui o profissional de arquitetura e urbanismo enfrenta uma barreira de mercado criada pelo poder público, não vende projetos de interesses social para pessoas físicas, bem como não faz o acompanhamento técnico dessas obras que em muitos casos correm a esmo, ou com os próprios agentes públicos prestando de forma direta o serviço de acompanhamento e responsabilidade técnica da obra.

Os profissionais do Direito tem a defensoria pública, onde prestam serviço advocatício de interesse social, por meio da defensoria, sendo remunerados pela mesma. Neste caso em particular não existe isonomia de direitos entre as profissões de arquitetura e direito.

Sendo assim, exceto para grandes e médias construtoras, a RRT Social aqui em Caraguatatuba/SP não vai fomentar, agregar valor e nem valorizar a profissão de arquiteto e urbanista.

A “herança maldita” do CREA, como dito no comentário do colega Cícero, seria verdadeira se a RRT tivesse valores variáveis (percentuais) conforme a fixação dos nossos honorários, como era e ainda é no caso das ARTs do CREA. Penso que o CAU, especialmente o da Bahia, ao qual me filio, presta um serviço correto, apresentando um valor para a burocracia do “Registro da Responsabilidade Técnica”, que remunera todos aqueles que trabalham na entidade e precisam viver e receber seus salários extraídos destas prestações de serviços. Não acho sinceramente, nenhum absurdo! Concordo com Luiz e Siena Medeiros, que não devemos ficar fixando muitos valores para o mesmo tipo de “Registro”, pois, a proliferação destes tipos é que podem levar a confusões e “saídas” espertas como muitos faziam quando no CREA! Era muito raro ver alguma ART que fixasse com verdade os valores dos honorários!

Quase R$ 100,00 o valor de cada RRT é um absurdo!!! a cada ano aumenta mais. Os profissionais minguam pela falta de trabalhos e já tem grandes encargos que suportam, além da anuidade do CAU que gira em torno dos R$ 500,00. É muito complicado se manter trabalhando com tantos encargos sobre as nossas atividade. O profissional que assume a responsabilidade, que emprega seu saber, atende o cliente, de desloca, corre riscos etc. e vários órgãos só arrecadam para manterem a estrutura. RRT deveria ter um valor simbólico só para cobrir as taxas bancárias, mas não ser uma forma de arrecadação milionária.

O RRT é uma anomalia, uma espécie de cpmf do nosso trabalho, pior herança do CREA que veio para o CAU, a sua função principal deixou de ser o objetivo e virou um grande e milionário arrecadador de recursos e esse formato deve ser banido do nosso meio.
Portanto proponho que a taxa bancária a ser paga para esse registo do nosso RRT seja de R$5,00, o suficiente para cumprir o seu fim e objetivo, e seu reajuste deve ser pelos índices justos para os profissionais arquitetos e urbanistas, e isto resolveria também a RRT social, motivo dessa matéria.