CAU/BR

Consulta Pública: Novas Regras para Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Participe!

 

As regras para emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) serão simplificadas e aperfeiçoadas. O CAU/BR está estudando uma proposta de resolução sobre o tema, preparada pela Comissão de Exercício Profissional, e está pedindo a colaboração dos arquitetos e urbanistas de todo o Brasil.

 

A Consulta Pública Sobre Regras para RRT estará aberta até 27 de março no site do CAU/BR. Toda a sociedade pode opinar, por meio do site da consulta (clique no link abaixo).

 

Leia a proposta e envie sua sugestão para Novas Regras de RRT

 

“Estamos propondo simplificar os processos para os arquitetos e urbanistas, através da experiência que acumulamos em seminários que realizamos pelo Brasil e por meio de demandas recebidas”, afirma o coordenador da CEP, conselheiro Hugo Seguchi (BA).

 

Entre as mudanças propostas, estão a inclusão de mais de um grupo de atividades em um mesmo RRT, maiores prazos para pagamento e a organização dos prazos legais para emissão do documento.

 

Após a consulta pública, as sugestões serão analisadas pela Comissão de Exercício Profissional e o projeto seguirá para votação no Plenário do CAU/BR.

 

 

Publicado em 23/02/2017

30 respostas

  1. É AQUI QUE INSERE AS PROPOSTAS? POIS NO SITE SUGERIDO NÃO VI ONDE É POSSÍVEL.
    1- Mudar o nome para ART, nada de RRT, coisa horrorosa.
    2- Projetos e execução na mesma ART com valor único de R$85,00, e que o boleto possa sair em nome do contratante. Não é função dos conselhos arrecadarem, e sim a fiscalização profissional, em prol da sociedade. Arrecadar pra que? A quem interessa?
    3- Isenção de pagamento para projetos e execução para o Programa Minha Casa Minha Vida.
    4- Não lembro se a ART de projeto é válida em âmbito nacional. Se não for, que seja.

  2. Imagenem os medicos e advogados, só pra citar duas profissões liberais que não pagar taxas aos seus respectivos conselhos por serviços executados, tivessem que pagar de agora em diante essa taxa para cada consulta médica ou legal.

  3. A questão sobre unir as atividades é importante, porém, mais ainda é que o valor não seja acrescido porque tem sido bastante expressivo desde que nos tornamos CAU. soma-se a isso que as prefeituras exigem nossos RRT’s e durante o processo temos que ficar fazendo retificadoras cada vez que eles encontram alguma exigencia tecnica a ser modficada. Como todos bem sabemos, o poder publico nunca analisa processos de uma so vez. Sugiro que na sequencia da mudança da RRT o trabalho junto a prefeituras precisa ser intensificado como fez o CAU do Rio Grande do Sul.

  4. No RRT deve ter um campo de especificação de condomínio, outra questão é o prazo dos boletos, quando vence deveria ter multa e juros de mora, por exemplo de um RRT extemporâneo venceu o prazo para pagamento do boleto referente à multa e não se consegue reimprimir.

    1. Consegue no ambiente do profissional, serviços, boletos….

  5. Já participei de várias consultas com boas sugestões e nunca fico sabemos se foi utilizado alguma ideia ou sugestão.
    A sensação que temos é que não adianta mandar sugestões, pois, nem devem ser vistas as mesmas.

    1. Antonio, todas as sugestões são recebidas e avaliadas pelas comissões. Os debates e as votações nas Reuniões Plenárias são transmitidas ao vivo pelo site do CAU/BR.

  6. Gostaria de saber a diferença da anuidade para RRT e o Registro do profissional

  7. Li o documento, ha semanas mas ainda fiquei na dúvida, havera projeto, execução e projeto + execução? As taxas saem somadas no boleto? Ou 2 boletos? E se eu quiser continuar fazendo execução e projeto separado, posso? Porque só dou baixa nas de execução. Na de projeto não vejo necessidade. E se for dar baixa nas duas juntas, baixará tudo e nao haverá como dissociar… correto?

  8. Bom dia. O que gostaria é o mesmo que muitos já indicaram a RRT múltipla. A outra proposta é que sejamos fiscalizados por próprios fiscais do CAI e não por fiscais do CREA.
    Obrigada

  9. Menos burocracia, mais ação e valorização.
    Valorização das atividades que somos responsáveis, através de termos objetivos e claros.
    Ação efetiva de fiscalização e punição do CAU.
    No mínimo, fazer com que as pessoas denunciadas tenham que viajar até a sede do CAU para dar explicações.
    Estamos juntos. É nosso concelho e nossa vocação idealizar e realizar.

  10. Bem mais pratico, uma “RRT” unica, com os dois módulos a serem validados:1)Projeto e Execução // 2)Projeto // 3) Execução. Com Boleto também único de acordo com o for escolhido no preencher; simplifica> reduz arquivos e trabalho> menos papel e tinta> ao fim nós e a natureza agradecendo!

    1. Caro Valério, seria dessa forma ?
      .
      Situação 1: (X) Projeto e Execução…(Boleto R$ 179,50)
      .
      Situação 2: (X) Projeto ( ) Execução….(Boleto R$ 89,75)
      .
      ou ” 2: ( ) Projeto (X) Execução….(Boleto R$ 89,75)
      .
      Obs.: Execução –> também conhecida como “Direção Técnica”.

  11. Consulta pública em período de carnaval? Realmente querem contribuição? Mas parece consulta pública de fachada, só para dizer que estão perguntando em um período que ninguém responderá! Depois vão dizer que os profissionais não quiseram contribuir!

    1. O choro… Desculpa de aleijado. A consulta vai até final de março. Se você não conseguir opinar nesse meio tempo…

    2. Realmente, me equivoquei na data. Espero que seja dado publicidade no período que os profissionais possam contribuir. E acima de tudo, que realmente sejam ouvidos.

    3. A consulta segue até março.

      Vamos lá colegas, deixemos o CAU trabalhar. Menos `mimimi` e mais ação.

    4. Esse é o problema de só ler o título da matéria…a preguiça mata..rsrs

    5. Se você não leu direito a consulta será até dia 27 de março!!

  12. Deveria ser possível fazer um RRT e uma consequente CAT para Estudos Preliminares, Anteprojetos ou mesmo Projetos Básicos, entregues para Concursos de Arquitetura onde não existe um contratante, apenas um edital e um registo de participação.
    Os trabalhos para concursos de arquitetura seriam também acervo técnico legitimo que possibilitasse a participação em licitações públicas

    1. Miguel emita rrt de projeto normalmente indicando a entidade organizadora como cliente, sem custo. Depois solicite o atestado pra eles.

    2. Licitação pública exige que seja o autor pessoa jurídica.

  13. Gostaria que:
    – A RRT de projeto e execução fosse tirado de uma só vez;

    – Ter opção de RRT múltipla, como a ART do CREA, onde tem um contratante principal (empresa) e que fornece produto ou serviço para vários clientes. como é o casa de fornecimento de lajes, laudos, etc.

    – Item que obriguem os condomínios a facilitarem o acesso do profissional que tem obra em andamento e aprovado no mesmo, uma vez que, o projeto foi aprovado pelo empreendimento.

  14. Gostaria que abrisse nas RRT no campo dos trabalhos desenvolvidos pelo profissionais instituição e especificação, para condomínio existe a NBR 12,271, tenho feito trabalhos para outros profissionais e não consigo visualizar esta atribuição.

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