Está aberta até o dia 02 de fevereiro consulta pública sobre o novo Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). A Comissão de Organização e Administração, autora do anteprojeto, analisará as contribuições de arquitetos e urbanistas e cidadãos interessados antes de elaborar o projeto final, que deve ser apreciado pelo Plenário do CAU/BR durante o ano de 2017.
O Regimento Geral é o principal normativo do Conselho – define normas para o funcionamento administrativo e financeiro do conjunto autárquico e para o processo legislativo que normatiza o exercício e a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo no país. O documento também estabelece determinações específicas para a elaboração dos regimentos internos dos CAU/UF. A proposta apresenta inovações em gestão, transparência, compartilhamento de serviços, emissão de carteiras de identidade profissional, padrões e ritos processuais, critérios para a produção de resoluções e deliberações do Conselho, entre outros itens.
Publicado em 02/01/2017
