Consulta Pública: contribua com a proposta do novo Regimento Geral do CAU

Está aberta até o dia 02 de fevereiro consulta pública sobre o novo Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). A Comissão de Organização e Administração, autora do anteprojeto, analisará as contribuições de arquitetos e urbanistas e cidadãos interessados antes de elaborar o projeto final, que deve ser apreciado pelo Plenário do CAU/BR durante o ano de 2017.

O Regimento Geral é o principal normativo do Conselho – define normas para o funcionamento administrativo e financeiro do conjunto autárquico e para o processo legislativo que normatiza o exercício e a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo no país. O documento também estabelece determinações específicas para a elaboração dos regimentos internos dos CAU/UF. A proposta apresenta inovações em gestão, transparência, compartilhamento de serviços, emissão de carteiras de identidade profissional, padrões e ritos processuais, critérios para a produção de resoluções e deliberações do Conselho, entre outros itens.

Acesse aqui a versão atual do Regimento Geral, aprovada pela Resolução CAU/BR nº. 33, de 06 de setembro de 2012

Clique aqui para ler íntegra do anteprojeto de alteração e enviar sua contribuição ao CAU (não há limite de caracteres e é possível anexar um arquivo, caso necessário)

Publicado em 02/01/2017