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Contratação de profissional habilitado é fundamental para segurança de obras

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) informa que não houve emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para o endereço onde ocorreu um desabamento, na madrugada desta sexta-feira 04/03, na Rua Lancastre 123, em Cascadura, que provocou a morte de uma mulher e de uma criança e deixou um homem ferido.

 

RRT é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de arquitetura e urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

 

O CAU-RJ lamenta as mortes provocadas pelo acidente, presta solidariedade às famílias, mas também alerta para o fato de que este é o terceiro caso este ano de desabamentos de imóveis com óbitos no Estado. Para o Conselho, essas tragédias evidenciam a importância da necessidade de contratação de profissionais habilitados para a realização de obras e reformas, a fim de garantir a segurança de todos.

 

No dia 22 de janeiro, o desabamento de uma casa em obras em Irajá provocou a morte de duas pessoas e deixou outras três feridas. Em Nova Iguaçu, em 3 de fevereiro, o desabamento de um imóvel provocou a morte de uma mulher e deixou duas pessoas feridas.  Nos dois casos também não houve emissão de RRT.

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro ressalta que, ao contrário do senso comum, que supõe que o valor é sempre alto, o custo de contratação de arquiteto e urbanista é, em média, 10% do que se paga pelo total da obra. É um preço baixo para se ter um projeto seguro e correto, que reduz riscos, com economia de tempo e gastos, que pode garantir ainda a valorização do imóvel após o fim da obra.

 

Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita

 

Também é relevante destacar que o país tem uma legislação específica sobre assistência técnica gratuita. Trata-se da Lei 11.888 de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm).

 

O CAU/RJ entende que a aplicação da Lei 11.888 em todo o Brasil é de fundamental importância para garantir a segurança e dignidade da população. Para o conselho, assistência técnica gratuita é uma política de governo que já deveria estar implantada.

 

Confira o exemplo da baiana Dalva Ramos que, após ver sua casa em Vila Matilde, na Zona Leste de São Paulo, quase ruir, procurou a ajuda de arquitetos e teve seu imóvel completamente reformado, aplicando poucos recursos: http://www.caubr.gov.br/vidas/

 

FONTE: CAU/RJ

Publicado em 07/03/2016

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0 resposta

  1. Troquei meu e-mail no cadastro do CAU mas continuo recebendo as mensagens do CAU no e-mail antigo e que será desabilitado. NEM ISSO FUNCIONA NESTE CONSELHO ????
    Para que existe o cadastro?

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