Entrevistado pelo site do IAB Nacional, o arquiteto e urbanista Haroldo Pinheiro, reeleito presidente do CAU/BR, defendeu a preservação das ações iniciadas na gestão fundadora e elencou as principais metas do Conselho para o triênio 2015-2017. Entre elas, destacam-se a fiscalização da prática profissional pela Internet; a ampliação de convênios com as prefeituras que valorizem o RRT (Registo de Responsabilidade Técnica) para aprovação e licenciamento; a promoção de uma maior aproximação com os estudantes de Arquitetura e Urbanismo e a criação de uma “universidade corporativa”. Mencionou ainda a continuidade da luta por uma Política de Estado que oriente a construção de cidades mais democráticas;
Leia a íntegra da entrevista:
Qual é o balanço da primeira gestão do CAU/BR?
Na gestão fundadora do CAU ocupamos geopoliticamente o País, como convém a uma organização de caráter Federativo e registro nacional obrigatório, com a instalação de um Conselho em cada Unidade da Federação. Demos equilíbrio financeiro e dignidade a todos, com a instituição do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF. E socializamos o acesso aos meios tecnológicos de atendimento, fiscalização e prestação de serviços também para todos, com a criação do Centro de Serviços Compartilhados. Criamos um Conselho verdadeiramente nacional, com espírito fraterno e empreendedor. Enfim, demonstramos capacidade própria para conduzir a profissão com autonomia e evidenciamos a força que pode ter um Conselho uniprofissional com foco no exercício da Arquitetura e Urbanismo.
O que esperar da nova gestão? Quais são os desafios?
Primeiro, há que se preservar o que foi feito e perseverar nas ações já iniciadas e que precisam ser desenvolvidas para atingir as escalas pretendidas, tais como divulgar as vantagens do uso das Tabelas de Honorários e as novas normas sobre Direito Autoral; cobrar a correta e ágil aplicação do Código de Ética e Disciplina, de vital importância para a valorização da profissão pela sociedade; agilizar e dar acesso amplo à Cooperativa de Crédito dos arquitetos e urbanistas (UniCred), já aberta e em atividade em dois estados (RS e SC), objetivando a melhoria das condições de trabalho de milhares de profissionais.
Igualmente teremos o desafio de revisar, para simplificar e tornar mais atuais e didáticas, algumas das Resoluções aprovadas no período inicial, agora com tempo disponível para uma discussão mais ampla e utilizando os meios de comunicação e informação que adquirimos para realizar consultas públicas e ouvir a corporação diretamente e com antecedência, de forma democrática.
No campo político, devemos prosseguir em nossas ações junto ao Governo do Brasil (Legislativo e Executivo), pugnando pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, particularmente na reforma da Lei das Licitações, contra a universalização da “Contratação Integrada”, ou na cobrança da aplicação dos instrumentos dos Estatutos da Cidade e da Metrópole, assim como da Lei da Assistência Técnica. Continuaremos no Conselho das Cidades e outras instâncias defendendo uma Política de Estado que oriente a construção das cidades e a ocupação do território.
Junto às Prefeituras, em particular, devemos avançar na organização de convênios dos CAU/UF para o desenvolvimento de uma fiscalização do exercício da arquitetura em condições contemporâneas para enfrentar a situação de um País que se constrói vertiginosamente, com 85% de sua população habitando áreas urbanas.
E quanto às novas ações?
É preciso retomar discussões sobre propostas que o tempo e as circunstâncias não permitiram desenvolver no triênio anterior, dando maior atenção aos problemas mais contemporâneos da profissão como, por exemplo:
– regulamentar a prática profissional da arquitetura pela Internet e tornar objetiva sua fiscalização pelos CAU/UF;
– continuar a discussão e orientação sobre os procedimentos para aprovação de projetos pelos municípios, em busca da retomada das responsabilidades profissionais dos arquitetos e urbanistas, que têm se submetido a verdadeiros ‘exames de ordem’ na aprovação e licenciamento de cada projeto, em termos que só valorizam o mau exercício profissional e quebram os princípios de responsabilidade e autoria;
– viabilizar convênios de fiscalização com as prefeituras que valorizem e justifiquem a exigência do RRT para aprovação e licenciamento, passando a incluir nos processos de ‘Habite-se’ a baixa do RRT com inclusão da constatação do autor do projeto se a obra foi (ou não) realizada em conformidade com o projeto e suas especificações (enfatizando, por consequência, os postulados do Código de Ética e as regras para o Direito Autoral);
– promover maior aproximação com os estudantes de arquitetura, levando-lhes conhecimento sobre as normas éticas e profissionais que regem a arquitetura e urbanismo, ao disciplinar o estágio em arquitetura e urbanismo e conceder identificação provisória ao estagiário (similarmente aos moldes exitosos praticados pela OAB);
– prosseguir nos estudos para a criação do Instituto CAU, a “universidade corporativa” que organizará e reduzirá os custos da formação contínua dos servidores do CAU em todo o Brasil – e cuja estrutura para Ensino à Distância poderá ser também utilizada pelas entidades do CEAU para educação continuada dos arquitetos e urbanistas (aqui, aproveitando os convênios nacionais e internacionais que temos desenvolvido com organizações que dispõem de ampla expertise nessa área);
– dar sequência às ações já pactuadas com a associação dos funcionários do CAU/BR, relativas aos programas de treinamento, plano de saúde e plano de carreira;
– prosseguir com os acordos de cooperação com as organizações congêneres de outros países, sobre o trânsito de profissionais e serviços e outros temas, privilegiando a interlocução com os blocos regionais ou suprarregionais (MERCOSUL, BRICS; CIALP, FPAA, ACE, AUA, ARCASIA), conforme se organiza o mundo contemporâneo;
– concluir os planos para implantação do Projeto Ethos, que poderá revolucionar o registro e a guarda do acervo da produção profissional de arquitetura e urbanismo no Brasil.
Tudo precisa ser enfrentado e realizado buscando a convergência, de modo articulado entre as comissões do CAU, assim como com os CAU/UF, com as entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas e, principalmente, com os próprios arquitetos e urbanistas, levando a estes e à sociedade informações claras sobre nossas ações e movimentações, para que possamos sempre manter a confiança e o apoio da maioria e levar adiante a missão definida por nosso Planejamento Estratégico: “Arquitetura e Urbanismo para Todos”.
Qual será a relação do CAU com as entidades de arquitetura?
O CAU tem sido um espaço democrático que, desde sua implementação, abriga em seu Colegiado de Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/BR) as instituições que se mobilizaram para sua criação: IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FeNEA. Elas nos têm dado contribuições de extremo valor, pois congregam voluntariamente arquitetos e urbanistas interessados em contribuir para o desenvolvimento da profissão e suas lideranças são experientes e dinâmicas. Temos priorizado as ações conjuntas e evitado a competição indevida, assim como o risco de regressão a uma versão reduzida do pretérito Conselho. E assim deveremos continuar, dando o CAU em contrapartida sua contribuição às ações das entidades, como, por exemplo, nas lutas pelo salário mínimo profissional, empreendida pela FNA; pela melhoria do ensino de arquitetura e urbanismo, perseguida pela ABEA e pela FeNEA; pelo progresso na organização dos escritórios dos arquitetos, buscada pela AsBEA; pela valorização da paisagem e preservação do ambiente, articulada pela ABAP; ou pela universalização dos concursos públicos de arquitetura e urbanismo, defendida historicamente pelo IAB – e, todos juntos, trabalhando pela realização de um memorável Congresso Mundial de Arquitetos, no Rio de Janeiro em 2020. São apenas exemplos das inúmeras tarefas realizadas pelas entidades e nas quais devemos nos engajar e auxiliar mutuamente.
Após a vitória para sediar o Congresso da UIA, em 2020, a arquitetura brasileira retomou o protagonismo internacional. Como será o papel do CAU em relação ao evento de 2020? Quais são as expectativas?
O êxito obtido em Durban, sob a liderança do IAB, em sua condição de seção nacional brasileira da União Internacional de Arquitetos (UIA), é um bom exemplo de nossa união. Certamente, o Projeto UIA.2020.RIO é a mais importante tarefa assumida conjuntamente pelas entidades nacionais de arquitetura e urbanismo do Brasil desde a união pela criação do CAU em 1997. O UIA.2020.RIO tem na sua gênese a proposta corajosa apresentada pelo saudoso colega Miguel Pereira, aprovada por todas as entidades nacionais – ABAP, ABEA, AsBEA, FNA, IAB, FeNEA e pelo próprio CAU/BR. O caminho até o 27º Congresso Mundial de Arquitetos em 2020 será fértil e poderá ser o eixo da renovação no debate entre a Arquitetura e Urbanismo e as cidades do Século XXI. Estivemos com o IAB na Assembléia da UIA, em agosto passado, na oportunidade da defesa da candidatura do Rio de Janeiro, e estamos também empenhados com os compromissos para a realização do evento, que não serão poucos, mas que resultarão em importantes discussões e propostas nos eventos pré-Congresso a serem realizados nos próximos seis anos e na rara oportunidade dos arquitetos brasileiros terem aqui o melhor e mais diversificado painel das experiências da arquitetura e urbanismo mundial. E o tema é formidável: “Todos os Mundos, um só Mundo – Arquitetura XXI”!
Saiba mais:
Haroldo Pinheiro é reeleito presidente do CAU/BR – mandato vai até 2017
Publicado em 15/01/2015. Atualizado em 16/01/2015.
12 respostas
Não podemos esquecer que os RRTs de Projeto e de Execução ou Direção de obra são distintos e que isso além de ser muito bom deveria ter o seu conceito estendido as municipalidades para que todas deixassem de exigir o RRT de “Obra” no momento da “Aprovação do Projeto”, visto que são atividades distintas, aprovar um Projeto não implica necessariamente na sua construção com a responsabilidade do mesmo Profissional.
Eu, na coordenação do GT Exercício Profissional do CAU/SP, na gestão passada, defendi essa ideia e acredito que seria a melhor maneira de evitar o mau uso das atribuições do Arquiteto e Urbanista e também o incomodo de ter que dar baixa na responsabilidade logo após a Aprovação do Projeto, no caso de não ter sido contratado para a execução ou simplesmente porque o Proprietário ainda não vai edificar.
Creio que é fundamental separar as atividades em todo município do Brasil. Quando o proprietário decidir construir o Profissional contratado requer o Alvará anexando o seu RRT ou ART e a partir desse momento ele é o responsável técnico.
Vicente Ganzelevitch
CAU/SP A22468-5
Excelente comentário Vicente, muito pertinente sua ideia e óbvia para esse“problema“nas prefeituras. Espero que seja argumentada e aplicada.
Abraços.
Caro Haroldo Pinheiro, parabéns por sua reeleiçao como presidente do CAU/BR. Nós, arquitetos, só temos a agradecer por sua dedicaçao, desde a fundação do Conselho até hoje, engrandecendo a nossa profissão a cada dia.
O CAU não pretende instaurar o sistema de repasses de valores percentuais das RRTs às entidades de classe, em modelo semelhante ao que faziam no CREA?
As entidades estão desamparadas!!!!
CARO HAROLDO, PARABÉNS PELA SUA VITÓRIA, Não só o CAU fica confiante com sua nova oportunidadede de estar a frente deste conselho, assim como todos nós que fazemos parte desta campanha pelo melhor, em nosso espaço de trabalho. Sou ARQUITETO E URBANISTA, moro no Rio Grande do Norte, trabalho na área de transito e tranportes Urbanos. Vejo que precisamos melhorar muito também nesta área, até porque temos a obrigação de melhorar adinãmica das do uso dos espaços urbanos, que a cada dia fica mais complicado.
Como pode ser dito que vocês criaram um conselho nacional, se atualmente muitos acordos internacionais para regulação e acreditação dos profissionais brasileiros estão em andamento em acordos que não tem debates com os colegas e nem a transparência necessária para difundir tal assunto?
Repito aqui as palavras do colega Eduardo Aguiar:
“Os arquitetos não perceberam ainda que as pessoas que hoje dirigem Conselho estão pavimentando o caminho para no futuro poder regular e restringir a liberdade do exercício exercício profissional dos arquitetos já diplomados e já no exercício profissional, onde os profissionais já formados terão de frequentar cursos “acreditados” para poderem obter a renovação do registro no conselho e poderem continuar o exercício profissional, nos moldes semelhantes ao modelo de regulação profissional dos EUA. Criar- se-á então uma estrutura burocrática que empregará pessoas e funcionará para essa finalidade, mas as ações serão justificadas pelo “interesse publico”e em defesa da sociedade, é claro.”
Tudo muito lindo pra os que se aboletam nos cargos criados pelo conselho, mas infelizmente fechou-se os olhos para o caráter liberal e autônomo da profissão! A autoconstrução e a atuação de leigos pirateando nossas atribuições se valem da inércia dos conselhos no que lhe compete à fiscalização e defesa do nosso mercado.
De fato! Conselho fraterno, resta saber pra quem!
Enquanto isso, a Engenharia de Segurança do Trabalho está trancada na gaveta!.
As empresas que contratam Engenheiros de Segurança não reconhecem o CAU com o título “especialista” como determina o CAU”.
O CAU esta desrespeitando a NR 4 portaria 3214/78 onde o MTE exige no quadro do Sesmt “Engenheiro de Seg. do Trabalho” e não especialista!
A lei 7410/1985 é clara. O título de Eng. de Segurança do Trabalho e a única pós graduação que é considerada como título profissional. dada a profissionais arquitetos ou engenheiros que cursaram está pós graduação.
O CAU continua prejudicando diversos profissionais Arquitetos no mercado de trabalho que atuam nesta área, pois as empresas ou prestação de serviços não nos reconhecem.
Excelente questionamento, sou seu colega.
Onde está o esprito fraterno do CAU para resolver está pendencia ?
Obrigado CAU desvalorização profissional nota 1000.
Concordo plenamente com o Carlos Mello, SP
Tudo que criticavamos no CREA, estamos nos especializando em fazer pior.
No primeiro pronunciamento do presidente, não vejo nenhuma referencia pela valorização profissional, que deveria ser a prioridade numero um.
“Espirito fraterno”. Mais parece discurso de festa de amigos.
Esta profissão não tem jeito mesmo.
De fato! Conselho fraterno, resta saber pra quem!
Prezado Luiz, o CAU/BR tem realizado diversas ações pela valorização profissional, começando pela definição de referências como a Tabela de Honorários, o Código de Ética, os Direitos Autorais, a definição das atividades exclusivas da profissão… Veja tudo que foi feito em http://www.caubr.gov.br/?p=36473
Sobre a valorização profissional junto à sociedade, lançamos em dezembro do ano passado uma campanha nacional, com veiculação em todo o Brasil, em TV e internet. Veja o filme em https://www.youtube.com/watch?v=Fufz87I_ZRk
Excelente, conselho fraterno para quem ?
Somos profissionais totalmente desvalorizados no mercado, fomos obrigados a migrar para o CAU sem consulta pública.
Nenhuma empresa ou pessoas comuns sabem que o CAU existe.