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Debate sobre atualização para simplificar licenciamentos encerra Semana do Urbanismo

O quinto e último diálogo da Semana do Urbanismo  trouxe à pauta a “Simplificação do licenciamento edilício e urbanístico”, tema que vem mobilizando gestores e profissionais interessados na atualização do regramento. O debate procurou discutir o assunto sob o viés do evento: Cidade Resiliente, no dia 23 de novembro, logo após o diálogo 4: “Planos diretores participativos e planos de ação”. O conselheiro federal do CAU Brasil, Nilton de Lima Junior, foi o mediador da mesa que contou com a participação do conselheiro suplente do CAU/DF, João Dantas, e do mestre em Planejamento Urbano, Daniel Montandon.

 

No último ano, o Brasil ganhou decretos e leis para a adoção de processos de licenciamento urbanístico e edilício com o objetivo de simplificar a concessão de alvarás de construção e obras. No processo de adequação da regulamentação às realidades locais, a assistência técnica desempenha papel estratégico para se atingir o objetivo de alcançar uma cidade segura do ponto de vista construtivo e adequado em termos social e ambiental.

 

O conselheiro Nilton de Lima Junior trouxe ao contexto a Resolução CGSIM Nº 64, apresentada pelo Ministério da Economia no ano passado, que propunha a definição de novas regras para o licenciamento urbanístico, e que foi revogada após pressão dos conselhos profissionais, dentre os quais, o CAU Brasil. “O licenciamento edilício, muitas vezes de forma despretensiosa, tem sido colocado na pauta do Governo Federal e também do CAU. Nós estamos motivados a esta discussão, desde a Resolução 64 que acabou por cair, percebendo que é um assunto muito importante para os arquitetos e urbanistas”, afirmou o conselheiro.

 

 

 

O professor Daniel Montandon lembrou que a agenda econômica vem impulsionando os temas que dizem respeito à organização da cidade, com estímulo à desburocratização para a abertura de empresas e para ampliar o ambiente de negócios no país. “É uma pena que quem está puxando essa agenda na esfera federal seja Ministério da Economia e não um ministério que cuida das cidades ou do espaço do urbano. Por uma via, você trata como um mero ativo econômico, enquanto poderia olhar como um recurso estratégico para as políticas públicas”, afirmou.

 

Arquiteto responsável pela análise e aprovação dos projetos de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Plano Piloto/DF, João Dantas falou sobre a experiência local. Em 2018, o DF adotou novo Código de Obras e iniciou a transição para um novo modelo de licenciamento. Um dos resultados apontados pelo arquiteto foi o acesso a um volume de informações que permite maior velocidade na tomada de decisões e agilidade nos processos, características projetadas nas cidades inteligentes. “A gente fala de conectividade pensando em Dubai e Singapura, mas nós mesmos, servidores públicos, estamos produzindo material e informação inteligente para que todo processo se desenvolva da maneira mais complementar possível”, disse.

 

 

Os convidados lançaram foco sobre um dos pontos mais polêmicos do novo regramento, que foi contraposto pelo CAU Brasil em sua manifestação a respeito da CGSIM Nº 64: as autodeclarações para licenciamentos de obras e edificações de pequeno porte. A instituição de documentos auto declaratórios vem sendo adotada para reduzir os objetos de análise pelos órgãos responsáveis e simplificar o processo de avaliação, o que aumenta a responsabilidade dos profissionais e dos proprietários dos empreendimentos. No DF, por exemplo, a autodeclaração é aceita para residências unifamiliares de uso exclusivo.

 

O professor Daniel Montandon acredita que o modelo é pertinente para licença de funcionamento, mas discorda da sua eficiência nos casos de alvarás de construção ou para autorizações de construção. “A licença de funcionamento precisa mesmo ser mais ágil, mas desde que você tenha se assegurado que toda parte de adequação construtiva passou pelos controles”, disse, provocando a uma diferenciação entre simplificação e flexibilização legal.  “Combinado com este processo declaratório precisa existir uma forte transparência com responsabilização técnica do projeto e da obra”, complementou o professor.

 

O aprimoramento da democratização das informações relacionadas à política urbana foi destacado pelos participantes. Para João Dantas, isto também é possível a partir da integração de sistemas e da compreensão dos dados da cidade, o que passa por mudanças como a otimização das rotinas de trabalho e desburocratização da carta de serviços e eficiência na tramitação. “A partir do recebimento das demandas, podemos melhorar a comunicação entre os entes que fazem parte do licenciamento”, afirmou.

 

 

Assista à íntegra da mesa!

 

 

A Semana do Urbanismo 2021 – Cidade resiliente aconteceu entre os dias 22 e 24 de novembro e foi promovida pelas comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil. Arquitetos e urbanistas, gestores e outros públicos interessados puderam acompanhar os debates ao vivo pelo Instagram e também pelo Canal do CAU Brasil no Youtube.

 

Assista a todas as mesas da Semana do Urbanismo:

 

Mesa de abertura e Diálogo 1 – RESILIÊNCIA URBANA E OS 20 DO ANOS ESTATUTO DA CIDADE

https://www.youtube.com/watch?v=HXMIbF9DUEk

 

Diálogo 2 – Cidades sustentáveis em rede e Diálogo 3 – Cidades Inclusivas

https://www.youtube.com/watch?v=rcDK3-IFKME

 

Diálogo 4 – Planos Diretores Participativos e Planos de Ação e Diálogo 5 – Simplificação do Licenciamento Edilício e Urbanístico

https://www.youtube.com/watch?v=fHvkeFpRk88

 

 

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